De ordem do Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Tomás Dias Sant' Ana, e em atendimento ao expediente em epígrafe, encaminhamos em anexo o OFÍCIO-CIRCULAR Nº 29/2022/GAB/SETEC/SETEC-MEC, de 11 de março de 2022, assinado eletronicamente, com fundamento da Portaria MEC nº 1.042/2015, que implantou o Sistema Eletrônico de Informações SEI neste Ministério, em face do estabelecido no Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
Por fim, solicitamos a confirmação do recebimento desta mensagem.
Atenciosamente,
Protocolo
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Ministério da Educação
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