[OFF TOPIC] Universidades agora podem receber doações para setores ou projetos específicos

[Walter Carnielli]

Fonte: Direto da Ciência

http://www.diretodaciencia.com/2017/10/11/universidades-agora-podem-receber-doacoes-para-setores-ou-projetos-especificos/

As universidades agora podem receber doações direcionadas a setores ou
projetos específicos com base em acordos prévios com doadores. Deixou
de vigorar a partir de hoje o impedimento que havia na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para destinar recursos
dessa forma. Sancionada ontem pelo presidente Michel Temer, e
publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a lei
13.490/2017 modificou dois parágrafos do artigo 53 da LDB, que passam
a ter as seguintes redações.

§ 2º – As doações, inclusive monetárias, podem ser dirigidas a setores
ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e
universidades.
§ 3º – No caso das universidades públicas, os recursos das doações
devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação
garantida às unidades a serem beneficiadas.

Até agora, a LDB permitia o aporte para setores específicos de
universidades somente por meio de agências de fomento ou de convênios.
A mudança na lei, que vigora desde 1996, proporciona segurança
jurídica para destinações específicas de recursos doados após eles
serem incorporados ao orçamento global das instituições.

Votado no Senado em 2015, o projeto de lei foi apresentado no mesmo
ano pelo deputado Wilder Morais (PP-GO). Retornando à Câmara dos
Deputados, a proposta foi aprovada em agosto deste ano pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania, onde teve parecer favorável do
relator Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Por ter sido aprovada em caráter
conclusivo por todas as comissões em que foi apreciada, a iniciativa
seguiu diretamente para sanção presidencial.

Em novembro de 2016, quando o projeto de lei foi aprovado pela
Comissão de Educação da Câmara, o reitor da USP, Marco Antonio Zago,
elogiou a proposta. “Ciência, tecnologia e inovação são atividades que
beneficiam toda a sociedade. Por isso, são muito bem-vindas as
iniciativas que incentivam contribuições oriundas diretamente dos
cidadãos, das empresas e dos setores produtivos, adicionalmente aos
recursos governamentais”, afirmou o reitor, ao ser consultado por
Direto da Ciência para uma reportagem em parceria com o UOL.

“Doações para universidades são sempre bem-vindas”, afirma João
Cardoso Palma Filho, professor de política educacional da Universidade
Estadual Paulista (Unesp) e ex-secretário-adjunto da Educação do
Estado de São Paulo (2011-2013). “Aliás, seria muito bom que
milionários brasileiros adquirissem o hábito de fazer doações
frequentes para as instituições em que estudaram, seguindo a mesma
tradição que há em outros, países, especialmente nos Estados Unidos”,
acrescentou.

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Walter Carnielli
Centre for Logic, Epistemology and the History of Science and
Department of Philosophy
State University of Campinas –UNICAMP
13083-859 Campinas -SP, Brazil
Phone: (+55) (19) 3521-6517
Institutional e-mail: walter.c...@cle.unicamp.br

Website: http://www.cle.unicamp.br/prof/carnielli
CV Lattes : http://lattes.cnpq.br/1055555496835379

[Adolfo Neto]

Finalmente uma boa notícia.

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Adolfo Neto

Assistant Professor - Federal University of Technology, Paraná

Web: http://www.dainf.ct.utfpr.edu.br/~adolfo
Mestrado em Computação Aplicada: http://www.ppgca.ct.utfpr.edu.br
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