Sobre causalidade e (ir)responsabilidade

[Joao Marcos]

Há muita literatura interessante sobre Lógica e Causalidade.
Fico curioso em saber se ela dá conta disto:

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966, DE 13 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e
omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-966-de-13-de-maio-de-2020-256734909

Art. 1º § 2º
“O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não
implica responsabilização do agente público.”

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JM

[Julio Stern]

Caro Joao Marcos: 

(1) Nexo causal 

eh apenas um dos elemento na atribuicao de responsabilidade juridica.

Outros elementos chave sao: 

(2) A natureza Antijuridica do ato praticado; 

(3) A existencia de Culpa, Dolo, ou Dolo Eventual. 

Abraco (virtual) e tudo de bom, 

---Julo Stern 

 

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From: Joao Marcos <boto...@gmail.com>
Sent: Thursday, May 14, 2020 2:51 PM
To: Lista acadêmica brasileira dos profissionais e estudantes da área de LOGICA <logi...@dimap.ufrn.br>
Subject: [Logica-l] Sobre causalidade e (ir)responsabilidade

 

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[Joao Marcos]

Obrigado pelo esclarecimento, Julio!

Assumindo que estes elementos de atribuição de responsabilidade já são bem conhecidos, e como a oração em questão já aventa a existência do nexo causal e já diz que o ato em tela é danoso, devo supor que a MP tem portanto por objetivo postular que não h(aver)á *antijuridicidade* por parte dos agentes públicos?

JM

[Julio Stern]

Caro Joao Marcos: 

  

Realmente, o carter antijuridico da atuacao de funcionarios publicos (ou outros agentes) no combate a covid19 EH o ponto central (nao o nexo de causalidade). 

Creio que a PM966 Mitiga os aspectos de responsabilidade e atijuridicidade considerando fatores como:  

(1) Incerteza advinda de falta de informacao, informacao incompleta ou contraditoria, etc.; 

(2) Condicoes extremas e inadequadas de trabalho; 

(3) Complexidade e nao familiaridade com novos processos e situacoes emergenciais.          

Neste sentido, creio que a MP966 eh positiva! 

Imagine-se como um medico ou enfermeiro, na frente de batalha, trabalhando em condicoes precarias, e ja exausto e frustrado com as condicoes de trabalho. 

Voce acha justo jogar nos ombros deste profissional responsabilidades juridicas Nao Mitigadas pelos fatores acima? 

Na minha opiniao, Nao!  

Eh neste sentido que vejo a MP966 como positiva. (idependentemente de gostar ou nao de quem a assina). 

Ademais, considere o seguinte:  

Sair com o porrete da litigancia juridica para bater nestes profissionais, pode ter um efeito devastador:  

Lockouts e greves, ainda que disfarcadas de operacoes tartaruga (strict compliance).    

Tenho certeza que em hostitais como o Einstein, o Sirio-Libanes ou o Oswaldo Cruz  (aqui em Sao Paulo), nao teremos estes problemas, a comecar pela qualidade dos servicos, prestados em conformidade com os melhores padroes da area. 

Mas e no SUS?  Voce conhece (com alguma profundidade) as condicoes de trabalho nestes hostitais? 

Abraco e tudo de bom, 

---Julio Stern 

      

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From: Joao Marcos <boto...@gmail.com>
Sent: Thursday, May 14, 2020 4:08 PM
To: Julio Stern <jms...@hotmail.com>
Cc: Lista acadêmica brasileira dos profissionais e estudantes da área de LOGICA <logi...@dimap.ufrn.br>
Subject: Re: [Logica-l] Sobre causalidade e (ir)responsabilidade

 

[Joao Marcos]

Bem, não posso dizer que conheça "em profundidade" as condições de trabalho nos hospitais do SUS, embora tenha vários familiares (incluindo a minha irmã) que trabalham nestes hospitais.  De todo modo, talvez isto escape um pouco à minha questão original?

Abraços remotos, e saúde para todos nós!

JM

[Julio Stern]

Caro Joao Marcos: 

Acho que sua pergunta original foi muito interessante e bem colocada! 

Esta MP (966) eh um caso ideal para estudar como funciona(m) o(s) Principio(s) de Causalidade no ambito do Direito. 

O fato das questoes levantadas nos pegarem, no meio desta pandemia, tambem pelo lado emocional, so aumenta a relevancia e o interesse da sua pergunta/ provocacao.  

Olha ai um tema interessante para debater com os alunos em um curso de graduacao... 

Abraco, 

---Julio

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From: Joao Marcos <boto...@gmail.com>
Sent: Thursday, May 14, 2020 4:55 PM