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A Sociedade Brasileira de Lógica (SBL) vem a público manifestar seu apoio e seu endosso às manifestações já exaradas por outras sociedades e instituições científicas e acadêmicas brasileiras em repúdio à nomeação de Cláudia Mansani Queda de Toledo para o exercício da presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES). Nesse sentido, a SBL aprova as manifestações de que tomou conhecimento, a saber, a da Sociedade Brasileira de Física, a da Sociedade Brasileira de Matemática, bem como a Carta Aberta em Defesa da CAPES, assinada por outras 12 entidades, dentre as quais a Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF), da qual grande parte de nossos membros também participa.
Sem dúvida, é importante reiterar que a carreira acadêmica da nomeada não é consistente com a história e os critérios técnicos da própria CAPES e, ainda, que a instituição da qual a nomeada foi reitora, mesmo antes de se doutorar, e da qual a sua família é fundadora e proprietária, teve um desempenho baixíssimo nas suas avaliações e não possui tradição em pesquisa. Pesa muito mais gravemente sobre esse fato, como um fator negativo, que os próprios atuais Ministro da Educação e Advogado-Geral da União tenham se formado nessa mesma instituição.
Ao que já foi observado, cabe acrescentar que, estranhamente, o currículo da presidente nomeada registra como produção “técnica” a participação em reuniões gerais de docentes junto com aulas ministradas em cursos de pós-graduação (sem natureza especificada) e revisões de artigos, o que evidencia uma grave confusão, de sua parte, no entendimento de como registrar a sua atividade acadêmica. Ora, se a própria presidente nomeada parece não ter uma noção bem definida de “produção técnica”, isso ainda levanta dúvidas sobre o próprio Ministro da Educação, cujas declarações que antecederam a nomeação da atual presidente enfatizavam justamente o critério técnico.
Tomados em conjunto, todos esses fatos levam a uma situação paradoxal, pois tornam impossível confiar que as próximas avaliações serão definidas por critérios claros e objetivos, com um mínimo de isenção e qualidade. A comunidade científico-acadêmica brasileira deve, assim, concluir pela falha de critério técnico no ato que a nomeia presidente da CAPES, ato este que se configura, portanto, como eminentemente político e ideológico, sem que reste claro, no entanto, a qual política específica ou ideologia definida ele se presta. Como se sabe, na verdade, é ilusório pensar que a “técnica” exclui a “política” ou a “ideologia”. É de se supor bem o contrário, como o caso manifesta para além de toda dúvida. A pergunta novamente se impõe: se quem nos avalia não tem competência para passar nas próprias avaliações, quem avalia os avaliadores?
Nesse contexto, é incontornável não denunciar a natureza anacrônica do modelo de escolha monocrática da presidência da CAPES, tendo em vista que o mecanismo da nomeação é profundamente antiquado e não reflete, de maneira alguma, a complexidade e as necessidades da comunidade científico-acadêmica brasileira. Já passou do tempo de se instaurar a eleição direta para uma presidência de autogestão, (não apenas da CAPES, como também do CNPq,) abolindo toda e qualquer lei retrógrada de ingerência do poder político, inevitavelmente suscetível a ideologias de ocasião, na autonomia irrestrita da produção científico-acadêmica brasileira, seja essa autonomia financeira, administrativa, pedagógica, científica ou qualquer outra possível. É fundamental que o poder político atenda às necessidades da CAPES, em vez de a CAPES servir de plataforma para interesses não públicos de outras esferas e naturezas de quaisquer outras ordens. Pois se somos os avaliados, por que nos é negada a possibilidade de determinar quem coordena essa mesma avaliação? Por que não inovar verdadeiramente e implementar um modelo de responsabilidades compartilhadas entre agências financiadoras, instituição financiadas, poder público e sociedade civil? A quem ainda interessa a centralização do poder?
Por todo o exposto, a SBL conclama a comunidade científico-acadêmica nacional, bem como toda a sociedade civil, a repudiar não somente esta nomeação específica, mas também o próprio modelo de nomeação, exigindo doravante a mudança para a autogestão eleita diretamente pelos avaliados, única forma de garantir a autonomia da CAPES, em todos os sentidos.
A Diretoria
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