"Cheklist" para avaliar um portal de transparência

[Flavio Alves]

Bom dia pessoal,

Estou incumbido de fazer um “checklist” de requisitos do que um bom portal municipal de transparência deve ter. Estou pensando em criar um site colaborativo para avaliação de portais municipais de transparência. Mais adiante pretenso até fazer um ranking... Mas por hora quero apenas fazer um bom “checklist” onde os requisitos possam ser marcados como:

- NÃO ATENDE

- ATENDE EM PARTES

- ATENDE COMPLETAMENTE

Os itens abaixo foram extraídos da LAI. Gostaria de saber se vocês podem contribuir com mais requisitos para enriquecer este “check-list” e melhorar a avaliação, como por exemplo "Publicação dos salários nominais dos servidores públicos":

• Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; 
• Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; 
• Registros das despesas; 
• Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; 
• Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades;
• Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. (FAQ);
• Ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; 
• Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; 
• Possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; 
• Divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação; 
• Garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso; 
• Manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; 
• Indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; e 
• Adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência

[Daniela Mattern]

Oi Flávio,

muito legal, sua iniciativa!

Acho bom, os critérios além de ter a avaliação, terem o link para os conteúdos respectivos, pq às vezes ficamos procurando horas por esses conteúdos.

Referente ao item "Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades;" acho bastante vago.

Acho que podemos ir além disso, de procurar o texto da LAI e definir informações e conjuntos de dados que devam ser abertos pelos municípios, por exemplo:

Referente à educação:

- localização das escolas

- infra-estrutura das escolas

- empenho das escolas

- escolas conveniadas (creches, pré-escolas)

- número de professores da rede e salários, bem como formação

- fila de espera das creches

- atendimento à crianças com necessidades especiais

A Open Knowledge Foundation fez um trabalho de pensar nos conjuntos-chave de dados de cidades. Veja a thread aqui.

Eu tava com vontade de fazer algo com o nome "sorteio de municípios" - isso inspirado na CGU. A ideia seria sorteiar 5 municípios por mês e avaliar esses dados e fazer muitos pedidos via LAI e caso não haja ainda uma LAI regulamentada acionar o respectivo MP ou outro órgão competente para que ele cobre a implementação da LAI.

Lógico - se uma pessoa quiser avaliar o próprio município ela pode fazer isso antes que seja sorteado.

Acho que também seria legal e bem ilustrativo organizar hackdays em alguns municípios, dar formações sobre a LAI e incentivar os cidadãos a analisarem os portais de transparência.

estou com interesse de ajudar nesse projeto. como podemos fazer?

Você queria implementar usando Wordpress? ou outra plataforma? qual?

um abraço

Daniela

2013/8/6 Flavio Alves <fhal...@gmail.com>

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Daniela Mattern
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[Vitor George]

Flavio,

Seria bom que o site explicite, tanto para a própria prefeitura ou organizações sob seu controle, se os dados disponíveis são de domínio público ou tem uma licença especifica.

Vitor

[Flavio Alves]

Olá Daniela,

Cada área (saúde, educação, etc) com certeza terá muitos dados "desejáveis" de se expor, mas o "checklist" primeiramente focaria dados os dados financeiros, referente a todas as receitas e despesas do município.

A ideia do sorteio é muito boa. Ainda mais que o CQC está engajado em uma campanha para incentivar os cidadãos darem uma olhada se em seus municípios tem um portal de transparência decente...

Quanto qual tecnologia a ser utilizada, apesar de ser Analista de Sistemas, trabalho com sistemas legados, somente agora que estou me aventurando em tecnologias web (Java + JSF + Primeface). Nunca trabalhei com Wordpress. Sinceramente não sei qual tecnologia utilizar. Se fizermos uma boa "checklist" poderemos em paralelo ao desenvolvimento de uma ferramenta mais "profissional", alimentar através de um formulário do google docs mesmo. De qualquer forma precisamos antes de tudo fazer uma boa lista de requisitos.

O próprio CGU fez periodicamente uma pesquisa para compor os dados do "Mapa da transparência" ( http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/BrasilTransparente/MapaTransparencia/index.asp), porém, a análise é realizada apenas superficialmente, pois só levanta as seguintes informações:

- Se o município tem uma página de acesso à informação (E-Sic);

- Se o município regulamentou a LAI;

- Se o município tem um portal da transparência.
Vide exemplo do levantamento dos municípios com mais de 100 mil habitantes do estado de São Paulo: http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/BrasilTransparente/MapaTransparencia/Municipios/SP.pdf

Enfim, a ideia é não apenas saber se o município tem o portal da transparência, mas sim se ele realmente é um portal da transparência de acordo com que se preconiza a LAI.

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[Rafael C. Sampaio]

Ae, Flávio,

me lembrei dessa pesquisa que tinha diversos indicadores para avaliar transparência de portais do executivo municipal. A pesquisa chega a dividir em aspectos técnicos, informativos etc. e chega a relizar pesos para os diferentes indicadores. Espero que te ajude.

http://www.compolitica.org/home/wp-content/uploads/2013/05/GT-04-%C3%94%C3%87%C3%B4-Internet-e-Pol+%C2%A1tica-Paula-Karini-Amorim.pdf

abraços,

Rafael Sampaio

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Abraços,

Rafael Sampaio
Doutorando em Comunicação e Cultura Contemporâneas - UFBA

Pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital (CEADD)

Colaborador do Blog Comunicação e Política
Moderador da lista Internet e Política

[Telmo Brugnara]

Sei que a thread eh meio antiga, mas o TCE-RS publicou ontem dois
estudos: um sobre a avaliação dos municípios gaúchos quanto ao
atendimento da LAI e outro sobre a lei da transparência. Os relatórios
falam sobre os critérios usados

estudos:
http://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs

notícia:
http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/administracao/gerenciador_de_conteudo/noticias/TCE-RS%20avalia%20transpar%EAncia%20dos%20portais%20dos%20munic%EDpios

abraços,
Telmo


2013/8/6 Rafael C. Sampaio <cardoso...@gmail.com>:

> https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CACKRYAkzLfHLmfjkwtSj6UVpnRhj9eOeDZ%3D1F5-4CRmOqMv%2BZg%40mail.gmail.com.

[Flavio Alves]

Muito bom! Se bem que a pesquisa poderia ser um pouco mais técnica na minha opinião.

Acho que não basta saber apenas "se existe", mas principalmente "como está disponibilizado".

Por exemplo, partindo do princípio que você queira saber tudo o que a empresa X forneceu para a prefeitura em determinado ano. Em praticamente todos os sites "transparentes" esta tarefa é quase impossível, pois a prática mais utilizada é a disponibilização de relatórios PDF disponibilizados em "tempo real" por data. Ou seja, na maioria dos casos não existe filtros adequados como pesquisa por período ou fornecedor ou uma maneira de se exportar os dados em CSV por exemplo para fazer os filtros de maneira que se deseja.

Flavio Alves

Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAA2TsKUnZyG-t03SC4WVLK3cZGrYHAvxi2bXquiyTSsRJ_zpcg%40mail.gmail.com.

[Flavio Alves]

Mais um "ranking", desta vez específico para as cidades-sede da copa.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/12/estudo-avalia-transparencia-dos-gastos-em-obras-da-copa-do-mundo.html