Software Livre entra na IN-4
As empresas do mundo proprietário terão de conviver com uma nova
realidade nas compras governamentais. A partir de agora, os gestores
públicos terão de fazer uma análise prévia no mercado, para verificar
se encontram soluções em código aberto similares aos que pretendiam
comprar das empresas proprietárias.
Se acharem, os gestores terão de dar preferência na compra para as
soluções abertas, ou justificar bem direitinho a razão para não ter
adquirido um software que seja livre do pagamento de licenças. É claro
que algumas variáveis estão previstas na análise, como custo de
manutenção, garantia, suporte técnico, capacitação, etc. A mesma regra
também valerá para soluções que estejam abrigadas no Portal do
Software Público.
As empresas envolvidas neste processo devem ler atentamente os artigos
10 e 11 da nova Instrução Normativa n-4, publicada hoje no Diário
Oficial da União pela Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação (SLTI).
* Disponibilizo a íntegra dela aqui nesse link:
http://www.capitaldigital.blog.br/?attachment_id=6156
via:
http://www.capitaldigital.blog.br