Lançamento Lei de Acesso

[Lívia Ascava]

Pessoal,

Eu, Belasco, Cardieiri e Trevisani estamos aqui na CCD pra tentar juntar uns pedidos de Acesso à Informação pra amanhã. A Natalia Vianna da Pública deve vir com reforço já também.

Vamos documentar aqui pelo pad: http://okfnpad.org/mutiraoleideacesso

Mais alguém quer chegar?

Beijo

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lívia ascava

[Nitai Silva]

CountDown...

2012/5/15 Lívia Ascava <lias...@gmail.com>

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lívia ascava

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[Tiago Cardieri]

Nitai,

Não sei executar. Rola vc levantar esse countdown?

Miguel Peixe deu a letra:

http://stuntsnippets.com/javascript-countdown/

http://www.littlewebthings.com/projects/countdown/

Pode ser em qq domínio.

[Nitai Silva]

Tem esse aqui http://countingdownto.com/

2012/5/15 Tiago Cardieri <tha...@tiago.adm.br>

[Everton Zanella Alvarenga]

Quero pedir novamente para a secretaria de saúde aqui de São Paulo que
negou as estatísticas da UBS que fiquei 6 meses na fila. :D

[Henrique Trevisani]

Estamos juntando as intenções de pedidos de info publica nesta tabela https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AgxfVZMMckVEdF84RFVJSnV4VjRoR3ZjVjlma0N0VXc#gid=0 ela é aberta à edição pra que todo mundo possa ajudar a preenchê-la e facilitar na documentação deste multirão. []s

2012/5/15 Everton Zanella Alvarenga <evert...@gmail.com>

[Pedro Markun]

Cardieri,

mas qual o lance? Eu posso subir aqui. Mas é pra ter e a gente estourar fogos? :)

abs,
Pedro Markun

2012/5/15 Tiago Cardieri <tha...@tiago.adm.br>

[Tiago Cardieri]

É para "não" comentar a lei.

Tiago Duarte Cardieri 

Skype: tcardieri

[Henrique Trevisani]

Acho que o Tiago tava falando do comment press da lei que ele disse em outra thread. Acho que a idéia do countdown é mais ou menos estourar fogos e dispararmos os pedidos todos de uma vez logo após o virar do dia... 00h30 talvez?

2012/5/15 Tiago Cardieri <tha...@tiago.adm.br>

[Tiago Cardieri]

Falei merda. Confundi as threads.

é para usar na divulgação.

Galera acelerar na separação dos pedidos.

A idéia do mutirão é todo mundo pedir junto (mesmo que jnto seja (dia 16).

[Tiago Cardieri]

Belasco já fez aqui.

http://onibushacker.org/2012/05/15/mutirao-da-lei-de-acesso-a-informacao/

Em 15/05/2012, às 18:46, Tiago Cardieri escreveu:

[Daniela B. Silva]

<ideia bizarra>

Bora fazer uma festa amanhã?

Bjs

[Tiago Cardieri]

Acho a idéia fantástica, acho q btt gente iria, mas to sem braço. Alguém se habilita?

Tiago Duarte Cardieri 

Skype: tcardieri

[bárbara lopes]

Vai parecer que entrei aqui só porque vi a palavra festa (oi!) :)

Gente, amanhã junto com o mutirão vai ter uma cobertura no Twitter ou algo assim? Alguma hashtag?

Estou programando uma nota sobre o mutirão para o Brasil Aberto, e fiquei pensando que seria legal ao longo do dia ir dando exemplos reais do que está sendo perguntando, para estimular mais gente. Dei uma olhada no pad, mas não vi nada sobre isso.

beijos

[Lívia Ascava]

Seguinte,

Estamos com 50 pedidos e agora precisamos de braço para ajudar a formatá-los adequadamente. Eu não sei exatamente o que isso significa, para ser sincera. O Cardieri falou sobre:

> ver se o orgão que vai receber o pedido está correto

> pensar no formato que esses dados devem ser recebidos.

O que mais poderia ser avaliado?

Quem pode ajudar?

E voltando uns passos, a ideia desse mutirão e desse processo é justamente documentar o processo, divulgar, mostrar por que pedir e como pedir. Pra que quem quiser fazer um pedido tenha uma espécie de tutorial. 

Além disso, tem uma outra questão. Da continuidade. Pegar uma das informações ou mais e conseguir trabalhar com visualização, app... o tal do jornalismo de dados. Certo, Cardieri?

Beijo

lívia ascava 

[Lívia Ascava]

Barbara,

O pessoal do Fora do Eixo vai ajudar com um tuitaço. Copio o Fedel aqui, que tá na ponte.

Fedel, tem alguma hashtag?

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lívia ascava 

[Tiago Cardieri]

http://pad.thacker.com.br/p/fdelai

Discussão sobre divulgação com o FdE. Várias propostas de hashtag.

[Fernanda Campagnucci]

Boa noite, car@s,

Entrei na lista nesta semana e ainda não me apresentei: muito prazer, Fernanda! Ótima a iniciativa do mutirão!

Acrescentei à planilha 5 pedidos de informações que temos como demanda na área de educação - e que inclusive já foram solicitadas, sem sucesso.

(Observação: um dos requisitos de pedido não é informações sobre o requerente? Precisa criar esse campo também... e as petições precisam ser protocoladas/enviadas por correio com registro, não? O endereço físico, portanto).

Sobre a continuidade, o monitoramento e a visualização de dados, temos (Observatório da Educação da Ação Educativa) bastante interesse em fazer, ao menos para os pedidos do campo educacional. Conversei com a Dani outro dia e ela me sugeriu entrar na lista para sugerir ações conjuntas por aqui. Espero que possamos fazer algo do gênero em breve :)

Abraços,

Fernanda

[Pedro Markun]

Livia,

Acho que o principal é descentralizar o envio e acompanhamento. Se cada um pegar quatro, ta massa.

Eu nao perderia muito tempo formatando pq acho que é hora de testar muitos formatos...

via mobile

[Tiago Cardieri]

Markun, concordo em partes. Vai depender do que agente qr produir nesse momento.

Esse processo de "testes"serviria praqueles interessados nos pedidos de informação compreenderem o contexto e a complexidade do pedido de informação. E passarem, daí, a terem autonomia na análise dessa complexidade.

E, qt a complexidade, digo formato da informação, órgão publico, ö que é informação publica", a concatenação desses fatores com a pretensão de utilização posterior, etc.

Mas isso pode impedir que amanhã tenhamos mts pedidos efetivamente feitos. Ou não.

Acho que vai mais do foco agora, do que da "maneira correta"de executar isso.

[Tiago Cardieri]

Eu vejo o mutirão mais como uma provocação pra galera se movimentar a fazer pedidos, do que pedir em si.

[Lívia Ascava]

na real, eu voto por jogar esses pedidos no queremos saber e documentar depois o processo no caminho do que prever as dificuldades. falei isso pro cardieri. por conta de tempo mesmo.

e me preocuparia em produzir um texto sobre onde, como e porque pedir informação. mas preciso de ajuda com isso.

[Daniela B. Silva]

Festa = marcamos num boteco, tiramos fotos, fazemos uns videos e já sai um barulho! Eu topo puxar essa parte festiva!

[Liane Lira]

Fernanda,

Antes o caminho era esse mesmo, mas a Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor amanhã (12.527/11), diz que o pedido pode ser feito por qualquer meio legítimo (art. 10).
Um e-mail oficial do órgão deve ser considerado um meio legítimo e é através de e-mail que mandamos no http://queremossaber.org.br.

Seja bem vinda!

[Tiago Cardieri]

Festa = marcamos num boteco, tiramos fotos, fazemos uns videos e já sai um barulho! Eu topo puxar essa parte festiva!

Vai rolar?

[Liane Lira]

Que bar, que horas? :D

[Fernanda Campagnucci]

Ah, sim, Liane, é mesmo (ainda estou muito offiline, né rs..). Obrigada!

[Liane Lira]

Do que precisamos agora?
Produzir texto, "formatar" pedido (o que quer que isso seja, né, Tiago, que não usa gtalk...)

To aí :)

[Tiago Cardieri]

Tutorial de pedido de informação.

O que é? Pra que serve? Como pedir? O que é a lei? Como usa? O que significa?

[Natalia Mazotte]

Oi, pessoal,

Ainda dá tempo de mandar uns pedidos? Tenho um modelo de pedido aqui, não sei se "formatar", neste caso, seria colocar neste modelo. Mas envio aí pra vcs avaliarem.

Tb envio uma listinha dos principais pontos da lei que copiei do curso de transparência do FAngélico. :D

E amanhã to dentro do tuitaço (eu e o Ibase).

Bjs

1. Quem deve cumprir a lei Órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos três níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal). Incluem-se os Tribunais e Contas e os Ministérios Públicos. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e “demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios” também estão sujeitos à lei. Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos diretamente ou por meio de subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes e outros instrumentos devem divulgar informações relativas ao vínculo com o poder público.

• Referência na lei: Artigo 1º, parágrafo único.

Municípios com menos de 10 mil habitantes não precisam publicar na internet o conjunto mínimo de informações exigido. Entretanto, precisam cumprir a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009).

• Referência na lei: Artigo 8º, § 4º.

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2. Transparência ativa As informações de interesse público deverão ser divulgadas “independentemente de solicitações”

• Referência na lei: Artigo 3º, II; Artigo 8º.

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3. Conjunto mínimo de informações que devem ser fornecidas na internet Conteúdo institucional Competências, estrutura organizacional, endereços e telefones das unidades, horário de atendimento ao público e respostas às perguntas mais frequentes da sociedade. Conteúdo financeiro e orçamentário Registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, bem como de despesas. Informações de licitações (editais, resultados e contratos celebrados). Dados gerais sobre programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades.

• Referência na lei: Artigo 8º, § 1º.

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4. Requisitos para os sites de órgãos públicos O site deve ter uma ferramenta de pesquisa e indicar meios de contato por via eletrônica ou telefônica com o órgão que mantém o site. Deve ser possível realizar o download das informações em formato eletrônico (planilhas e texto), e o site deve ser aberto à ação de mecanismos automáticos de recolhimento de informações (ser “machine-readable”). Deve também atender às normas de acessibilidade na web. A autenticidade e a integridade das informações do site devem ser garantidas pelo órgão.

• Referência na lei: Artigo 8º, § 3º.

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5. Estrutura e pessoal necessários para implantação da lei Os órgãos públicos deverão criar um serviço físico de informações ao cidadão. Ele será responsável por orientar as pessoas sobre o acesso a informações, receber requerimentos e informar sobre o andamento deles. O serviço também deverá realizar audiências públicas e divulgação do acesso a informações. Em até 60 dias após a lei entrar em vigor, o dirigente máximo de cada um dos entes da administração pública federal direta ou indireta deverá designar uma autoridade diretamente subordinada a ele para garantir e monitorar o cumprimento da lei de acesso. Essa autoridade deverá produzir relatórios periódicos sobre a observância à lei.

• Referência na lei: Artigo 9º. • Referência na lei: Artigo 40.

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6. Quem pode fazer pedidos de informação Qualquer cidadão.	• Referência na lei: Artigo 10.

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7. O que o pedido de informação deve conter Identificação básica do requerente e especificação da informação solicitada. Não é preciso apresentar o(s) motivo(s) para o pedido. Não se pode exigir, na identificação, informações que constranjam o requerente.	• Referência na lei: Artigo 10, § 1º e 3º.

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8. Como o pedido de informação pode ser feito Por “qualquer meio legítimo”, ou seja: e-mail, fax, carta, telefonema.	• Referência na lei: Artigo 10.

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9. Prazo para a concessão da informação solicitada Caso disponível, a informação deverá ser apresentada imediatamente. Se não for possível, o órgão deverá dar uma resposta em no máximo 20 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dez dias, desde que a entidade apresente motivos para o adiamento.	• Referência na lei: Artigo 11, § 1º e 2º.

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10. Negativa de acesso O órgão público pode negar acesso total ou parcial a uma informação solicitada. Nesse caso, deverá justificar por escrito a negativa e informar ao requerente que há possibilidade de recurso. Deverão ser indicados os prazos e condições para tal recurso, além da autoridade responsável por julgá-lo. O requerente tem o direito de obter a íntegra da decisão de negativa de acesso (original ou cópia).

• Referência na lei: Artigo 11, § 1º, II. • Referência na lei: Artigo 14.

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11. Formatos de documentos a que a lei se aplica A lei é aplicável a documentos em formato eletrônico ou físico.	• Referência na lei: Artigo 11, § 5º, 6º.

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12. Cobrança Só poderá ser cobrado do cidadão o montante correspondente aos custos de reprodução das informações fornecidas. Pessoas que comprovem não ter condições de arcar com tais custos estão isentas do pagamento.	• Referência na lei: Artigo 12.

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13. Recursos contra negativa de acesso Devem ser feitos em no máximo 10 dias depois de recebida a negativa. Eles serão encaminhados à autoridade superior àquela que decidiu pela negativa de acesso. A autoridade tem até 5 dias para se manifestar sobre o recurso. No caso de entidades do Executivo federal, se a autoridade superior em questão mantiver a negativa, o recurso será encaminhado à Controladoria-Geral da União (CGU), que tem o mesmo prazo para se manifestar (5 dias). Caso a CGU mantenha a negativa, o recurso será enviado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

• Referência na lei: Artigo 15. • Referência na lei: Artigo 16.

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14. Punições a agentes públicos O agente público que se recusar a fornecer informações, retardar o acesso a elas ou fornecer dados incorretos deliberadamente comete infração administrativa, e poderá ser punido com, no mínimo, uma suspensão. Se for o caso, o agente público também poderá responder a processo por improbidade administrativa. O agente público que divulgar documentos considerados sigilosos sem autorização também é passível de punição.

• Referência na lei: Artigo 32, § 1º, II. • Referência na lei: Artigo 32, § 2º. • Referência na lei: Artigo 32, § 1º, IV.

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15. Punição a entidades privadas Como a lei também prevê que entidades privadas com vínculos com o poder público devem divulgar informações, elas também podem ser punidas caso não cumpram as exigências. As sanções vão de advertência ou multa à rescisão do vínculo e à proibição de voltar a contratar com o poder público. A entidade privada que divulgar documentos considerados sigilosos sem autorização também é passível de punição.

• Referência na lei: Artigo 33. • Referência na lei: Artigo 32, § 1º, IV.

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16. Sigilo de documentos Há três tipos de documentos confidenciais, cada qual com seu prazo para duração do sigilo. Classificação Duração do sigilo Renovável? Ultrassecreto 25 anos Sim. Por apenas mais um período de 25 anos. Secreto 15 anos Não. Reservado 5 anos Não. Após esses prazos, o acesso aos documentos é automaticamente liberado. Ou seja, o prazo máximo para que um documento seja mantido em sigilo é de 50 anos. As informações que possam colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente da República e de seus familiares são consideradas reservadas. Em caso de reeleição, elas serão mantidas em sigilo até o término do mandato. Todos os órgãos e entidades públicas terão de divulgar anualmente uma lista com a quantidade de documentos classificados no período como reservados, secretos e ultrassecretos.  Em até dois anos a partir da entrada em vigor da lei, os órgãos e entidades públicas deverão reavaliar a classificação de informações secretas e ultrassecretas. Enquanto o prazo não acabar, valerá a legislação atual.

• Referência na lei: Artigo 24, § 1º I, II e III. • Referência na lei: Artigo 24, § 4º. • Referência na lei: Artigo 24, § 2º. • Referência na lei: Artigo 30. • Referência na lei: Artigo 39.

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17. Comissão Mista de Reavaliação de Informações A composição exata será definida no decreto de regulamentação da lei. As decisões da Comissão dizem respeito à administração pública federal. Ela poderá rever a classificação de informações como secretas e ultrassecretas e prorrogar, dentro do limite previsto na lei, a classificação de informações como ultrassecretas.

Natália Mazotte
(21) 95030699
ncor...@gmail.com
http://twitter.com/NataliaMazotte

[Daniela B. Silva]

Vai rolar a festa amanhã sim! Já mando mais info. Alguém sugere um bar?

[Henrique Trevisani]

Natália, no modelo faltou a fundamentação do pedido na nova lei de acesso, agora não mais somente na Constituição :)

2012/5/15 Natalia Mazotte <ncor...@gmail.com>

[Natalia Mazotte]

Sim, eu esqueci de falar isso. Temos só que incluir a lei na fundamentação do pedido. :)

[Tiago Cardieri]

Markun, 

rola botar o Queremos Saber pra fazer pedido simultaneo para varios órgãos?

[Gabriel Fedel]

Salve gente, 

seguinte, estamos organizando um tuitaço amanhã para as 14:00, com a hashtag #QueremosSaber

estamos preparando um documento (compacto.onda) que serve para canalizarmos opções de tweets e facilitar a ação, já trago ele aqui

Abraços!

Gabriel de Souza [Fedel]
Tel.: (19) 9275-3221
Gtalk: fe...@foradoeixo.org.br
Skype: gfedel

Linux User #548809

Fora do Eixo
@foradoeixo
www.foradoeixo.org.br

[Nitai Silva]

Não sei se já foi dito aqui.

O e-SIC geral fica em http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/

e, não tenho certeza, mas acho que para todos os ministérios (ou órgãos federais) existe um padrão pro email: sic@[ministério].gov.br. Por exemplo:

• s...@mj.gov.br
• s...@planejamento.gov.br
• s...@mma.gov.br
• s...@mte.gov.br
• s...@serpro.gov.br
• s...@previdencia.gov.br
• sicpl...@planalto.gov.br  [Achei uma exceção, procurando na abin]
• sic...@fazenda.gov.br [mais uma exceção...]
• s...@transportes.gov.br
• ...

[]s

Nitai

2012/5/16 Gabriel Fedel <fe...@foradoeixo.org.br>

[Pedro Markun]

Opa,

bom toque Nitai :)

O Cardieri tinha falado mesmo da gente revisitar os sites dos orgãos em busca dos endereços de email do serviços de atendimento.

Outra coisa é que o e-SIC permite resposta por email, em teoria, se tudo der errado... a gente pode fazer um robozinho que poste no formulário e marque o email de retorno o do Queremos Saber da maneira que faz o pessoal do Acesso Inteligente, no Chile.

abs,
Pedro Markun

2012/5/16 Nitai Silva <nitaib...@gmail.com>

[Carine Roos]

Salve thackeos!

Dei a minha contribuição no Mutirão de Pedidos de Informação Pública. Contem comigo para o barulho nas redes também!

beijos,

Carine

[Patrícia Cornils]

Salve, +1!

Assim que sair da entrevista, hj de manhã, coloco os pedidos do MST.

Como a gente vai divulgar isso? Vai continuar o mutirão, hj? A que horas? Na CCD?

bjos,

pati

Patrícia Cornils
11 8372-7473

[Patrícia Cornils]

Ah, uma sugestão, para a gente ver se vale a pena. Vamos fazer um balanço do Queremos Saber? Se formos divulgar algo sobre o mutirão de pedidos, podemos divulgar isso junto. Número de pedidos, exemplos, número de respostas etc...

[Tiago Cardieri]

Galera, madrugada adentro aqui na casa FdE, twittaço preparado:

https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AnTpsQgUwwBldGl0dnB0R29VUDZWUXJ0REtUVHc3R0E#gid=0

#QueremosSaber       

(eu pessoalmente não curti a hashtag, mas foi ditadura da maioria)

[Arthur Serra Massuda]

Gente, "Lei de Acesso" está nos trending topics. Talvez seja interessante aproveitar.

Abraços,

Arthur

2012/5/16 Tiago Cardieri <tha...@tiago.adm.br>

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Arthur Serra Massuda

[Gabriel Fedel]

Opa pessoal,

vamos encaminha as 14 o tuitaço com a tag #QueremosSaber, pra encher o TT com o tema

já estamos na mobilização do fora do eixo aqui

dou um salve aqui assim que começarmos

abraços!

[Gabriel Fedel]

Olá pessoal!

a Casa Fora do Eixo Rondônia fez um vídeo divulgando a lei de acesso

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=tFCLY6tWuRo

abraços!

[Patrícia Cornils]

Êba! Vou postar nos perfis da THacker e do Busão :)

[Patrícia Cornils]

É lei, parente!

[Tiago Cardieri]

É lei, parente! (2)

Em 18/05/2012, às 13:06, Patrícia Cornils escreveu:

É lei, parente!