Site do MINC e direitos de uso

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Pedro Markun

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Jan 21, 2011, 11:50:23 AM1/21/11
to Lista da sociedade civil para discutir a reforma da lei de direitos autorais, Liane Lira, thac...@googlegroups.com
Ronaldo e demais,

estavamos conversando aqui na Transparência Hacker e especificamente sobre a questão portal do MINC e a remoção do CC. Ainda que ache que colocar CC em um site governamental é legal, porque é uma ação afirmativa em direção a cultura livre e a cultura da colaboração... sempre ficamos com aquela rusga de que a informação é pública e é nossa por direito constitucional.

Queriamos propor uma ação nesse sentido, de defender que sitos web governamentais são de domínio público por excelência contradizendo um sem-fim de sites de governo que por opção ou mera desatenção acabam deixando uns 'copyright' no rodapé.

É viável juridicamente isso? Não acho que deva ser a única frente de atuação, mas particularmente para o nosso grupo, interessa mais do que simplesmente reverter uma decisão pontual sobre o site do MINC. E nesse caso, qual o procedimento? Podemos entrar com um pedido juridico da liberação disso?

abs,
Pedro Markun

Liane Lira

unread,
Jan 21, 2011, 2:12:33 PM1/21/11
to Pedro Markun, Lista da sociedade civil para discutir a reforma da lei de direitos autorais, thac...@googlegroups.com
Sim, através de uma Ação Popular:

CF art. 5º, inc. LXXIII:
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Também podemos representar no Ministério Público Federal, que é a instituição que defende direitos difusos e coletivos em âmbito federal.

Vamos nessa?

Pedro Belasco

unread,
Jan 21, 2011, 2:16:08 PM1/21/11
to thac...@googlegroups.com, Pedro Markun, Lista da sociedade civil para discutir a reforma da lei de direitos autorais
Onde eu assino?

--
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Diego Casaes

unread,
Jan 21, 2011, 3:51:01 PM1/21/11
to thac...@googlegroups.com, Pedro Markun, Lista da sociedade civil para discutir a reforma da lei de direitos autorais
Enquanto isso: 


Baixem e compartilhem!
Diego Casaes
+55 11 9343-6978 | +55 11 3151-5075
Esfera (Casa da Cultura Digital)

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Follow me on Twitter: @casaesdiego
For updates in Portuguese, follow @diegocasaes

Daniela B. Silva

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Jan 24, 2011, 3:11:28 PM1/24/11
to Lista da sociedade civil para discutir a reforma da lei de direitos autorais, thac...@googlegroups.com
Gui e demais, propusemos um papo às 20h, na quarta-feira, na CCD.

Rola?

2011/1/24 Guilherme Varella - Testes e Pesquisas <guil...@idec.org.br>


Concordo. Vamos fazer essa conversa aqui.
 
abs,
 

Sent: Monday, January 24, 2011 11:44 AM
Subject: Re: [sociedade-civil] Site do MINC e direitos de uso


O ideal seria que o MP entrasse e as organizações da sociedade civil entrassem com Amicus Curie, acho que teria maior impactoe sairia mais barato, abs

Em 24 de janeiro de 2011 11:41, Guilherme Varella - Testes e Pesquisas <guil...@idec.org.br> escreveu:


Já estávamos pensando nisso desde o ano passado. Acho que podemos entrar, sim. Elaboramos juntos e o Idec entra.
 
Um ponto: o MPF (São Paulo) se mostrou simpático à causa, especialmente quando o assunto é relacionado a infrações realizadas pela gestão coletiva. Fizemos um ato ano passado na sede do MP. Podemos tentar incentivá-los a estarem juntos.
 
abs
 
Guilherme
 
 

Sent: Friday, January 21, 2011 10:35 PM
Subject: Re: [sociedade-civil] Site do MINC e direitos de uso


Sera que o IDEC topa?

2011/1/21 Liane Lira <lian...@gmail.com>
_______________________________________________
Essa é uma lista fechada. Por favor seja prudente ao redirecionar mensagens para listas abertas
_______________________________________________
sociedade-civil mailing list
socieda...@lists.gpopai.org
http://lists.gpopai.org/listinfo.cgi/sociedade-civil-gpopai.org




--
Carolina Rossini
Coordinator: OER-Brazil
www.rea.net.br
+ 1 6176979389
*carolina...@gmail.com*

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http://lists.gpopai.org/listinfo.cgi/sociedade-civil-gpopai.org


Nenhum vírus encontrado nessa mensagem recebida.
Verificado por AVG - www.avgbrasil.com.br
Versão: 8.5.449 / Banco de dados de vírus: 271.1.1/3398 - Data de Lançamento: 01/23/11 07:34:00


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--
Allan Rocha de Souza
 

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Diego Casaes

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Jan 26, 2011, 10:39:05 AM1/26/11
to thac...@googlegroups.com, Lista da sociedade civil para discutir a reforma da lei de direitos autorais
E aí pessoas, rola esse papo hoje?

Quem vem?
--
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Fabricio C Zuardi

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Jan 27, 2011, 7:51:46 AM1/27/11
to thac...@googlegroups.com, Pedro Markun, Lista da sociedade civil para discutir a reforma da lei de direitos autorais, Liane Lira
S� por curiosidade... Qual era a CC utilizada no site do Minc antes da
substitui��o pelo texto que est� l�?

O �ltimo cache no archive.org aponta para uma de 2008 non-derivative,
non-commercial. Era este o caso ou mudou-se para uma menos restritiva ao
longo dos anos?

Acho errado simplesmente pedir CC por CC de volta, concordo com o Pedro
que tem que ser no m�nimo CC-BY mas idealmente dom�nio p�blico (PD ou CC0).

[]s

On 1/21/11 2:50 PM, Pedro Markun wrote:
> Ronaldo e demais,
>

> estavamos conversando aqui na Transpar�ncia Hacker e especificamente
> sobre a quest�o portal do MINC e a remo��o do CC. Ainda que ache que
> colocar CC em um site governamental � legal, porque � uma a��o
> afirmativa em dire��o a cultura livre e a cultura da colabora��o...
> sempre ficamos com aquela rusga de que a informa��o � p�blica e � nossa
> por direito constitucional.
>
> Queriamos propor uma a��o nesse sentido, de defender que sitos web
> governamentais s�o de dom�nio p�blico por excel�ncia contradizendo um
> sem-fim de sites de governo que por op��o ou mera desaten��o acabam
> deixando uns 'copyright' no rodap�.
>
> � vi�vel juridicamente isso? N�o acho que deva ser a �nica frente de
> atua��o, mas particularmente para o nosso grupo, interessa mais do que
> simplesmente reverter uma decis�o pontual sobre o site do MINC. E nesse


> caso, qual o procedimento? Podemos entrar com um pedido juridico da

> libera��o disso?
>
> abs,
> Pedro Markun
>
> --
> Voc� est� recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo
> "Transpar�ncia Hacker" dos Grupos do Google.


> Para postar neste grupo, envie um e-mail para thac...@googlegroups.com.

> Para cancelar a inscri��o nesse grupo, envie um e-mail para
> thackday+u...@googlegroups.com.
> Para obter mais op��es, visite esse grupo em
> http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR.

--
Fabricio C Zuardi
http://fabricio.org

Patrícia Cornils

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Jan 27, 2011, 7:54:13 AM1/27/11
to thac...@googlegroups.com
Era http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.0/br/deed.pt


Em 27 de janeiro de 2011 10:51, Fabricio C Zuardi <fabr...@fabricio.org> escreveu:
Só por curiosidade... Qual era a CC utilizada no site do Minc antes da substituição pelo texto que está lá?

O último cache no archive.org aponta para uma de 2008 non-derivative, non-commercial. Era este o caso ou mudou-se para uma menos restritiva ao longo dos anos?

Acho errado simplesmente pedir CC por CC de volta, concordo com o Pedro que tem que ser no mínimo CC-BY mas idealmente domínio público (PD ou CC0).

[]s


On 1/21/11 2:50 PM, Pedro Markun wrote:
Ronaldo e demais,

estavamos conversando aqui na Transparência Hacker e especificamente
sobre a questão portal do MINC e a remoção do CC. Ainda que ache que

colocar CC em um site governamental é legal, porque é uma ação
afirmativa em direção a cultura livre e a cultura da colaboração...
sempre ficamos com aquela rusga de que a informação é pública e é nossa
por direito constitucional.

Queriamos propor uma ação nesse sentido, de defender que sitos web
governamentais são de domínio público por excelência contradizendo um
sem-fim de sites de governo que por opção ou mera desatenção acabam

deixando uns 'copyright' no rodapé.

É viável juridicamente isso? Não acho que deva ser a única frente de
atuação, mas particularmente para o nosso grupo, interessa mais do que
simplesmente reverter uma decisão pontual sobre o site do MINC. E nesse

caso, qual o procedimento? Podemos entrar com um pedido juridico da
liberação disso?

abs,
Pedro Markun

--
Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo
"Transparência Hacker" dos Grupos do Google.

Para postar neste grupo, envie um e-mail para thac...@googlegroups.com.
Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para
thackday+u...@googlegroups.com.
Para obter mais opções, visite esse grupo em
http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR.

--
Fabricio C Zuardi
http://fabricio.org


--
Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Transparência Hacker" dos Grupos do Google.

Para postar neste grupo, envie um e-mail para thac...@googlegroups.com.
Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para thackday+u...@googlegroups.com.
Para obter mais opções, visite esse grupo em http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR.




--
Patrícia Cornils
11 3124-7444 ou 8372-7473

Pedro Markun

unread,
Jan 27, 2011, 7:57:58 AM1/27/11
to thac...@googlegroups.com
Alias,

CC-NC-ND! E bom ponto pra levantar e ajudar a botar fogo nesse debate. O blog do lula é CC-BY.

abs,
Pedro Markun

2011/1/27 Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com>

Diego Rabatone

unread,
Jan 27, 2011, 8:01:48 AM1/27/11
to thac...@googlegroups.com
E tem que ser CC-BY na "pior das hipóteses"....

--------------------------------
Diego Rabatone Oliveira

2011/1/27 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

Fabricio C Zuardi

unread,
Jan 27, 2011, 8:12:15 AM1/27/11
to thac...@googlegroups.com, thac...@googlegroups.com
Concordo, CC-BY no mínimo!

CC0 é o bom.

E mudar a lei para que documentos feitos com dinheiro público voltem ao
domínio público imediatamente após sua publicação seria o ótimo.


On Thu Jan 27 11:01:48 2011, Diego Rabatone wrote:
> E tem que ser CC-BY na "pior das hipóteses"....
>
> --------------------------------
> Diego Rabatone Oliveira
>

> 2011/1/27 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi <mailto:pe...@esfera.mobi>>


>
> Alias,
>
> CC-NC-ND! E bom ponto pra levantar e ajudar a botar fogo nesse
> debate. O blog do lula é CC-BY.
>
> abs,
> Pedro Markun
>
> 2011/1/27 Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com

> <mailto:patrici...@gmail.com>>
>
> Erahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.0/br/deed.pt


>
>
>
> Em 27 de janeiro de 2011 10:51, Fabricio C Zuardi

> <fabr...@fabricio.org <mailto:fabr...@fabricio.org>> escreveu:


>
> Só por curiosidade... Qual era a CC utilizada no site do
> Minc antes da substituição pelo texto que está lá?
>

> O último cache no archive.org <http://archive.org> aponta

> <mailto:thac...@googlegroups.com>.


> Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para
> thackday+u...@googlegroups.com

> <mailto:thackday%2Bunsu...@googlegroups.com>.


> Para obter mais opções, visite esse grupo em
> http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR.
>
>
> --
> Fabricio C Zuardi
> http://fabricio.org
>
>
> --
> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no
> grupo "Transparência Hacker" dos Grupos do Google.
> Para postar neste grupo, envie um e-mail para

> thac...@googlegroups.com <mailto:thac...@googlegroups.com>.


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> thackday+u...@googlegroups.com

> <mailto:thackday%2Bunsu...@googlegroups.com>.


> Para obter mais opções, visite esse grupo em
> http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR.
>
>
>
>
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> Patrícia Cornils
> 11 3124-7444 ou 8372-7473
>
> --
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> Para postar neste grupo, envie um e-mail para

> thac...@googlegroups.com <mailto:thac...@googlegroups.com>.


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> thackday+u...@googlegroups.com

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> thackday+u...@googlegroups.com

> <mailto:thackday%2Bunsu...@googlegroups.com>.

Patrícia Cornils

unread,
Jan 27, 2011, 11:04:45 AM1/27/11
to thac...@googlegroups.com
Poisé, ND por quê ?????????????

andre luiz

unread,
Jan 29, 2011, 2:21:12 PM1/29/11
to thac...@googlegroups.com
Outro ponto de vista, interessante...

O que está por trás do auê contra Ana de Hollanda?

29 DE JANEIRO DE 2011 - 9H50 

Como estou incomodada com uma série de impropriedades que têm sido ditas a torto e a direito, (sobre a decisão da ministra Ana de Hollanda de tirar a licença Creative Commons do site do Ministério) tenho pra mim que essa indignação está mais ligada a uma perda de influência do que malefícios à causa da livre manifestação cultural da rede. Explico a seguir, em etapas (e peço desculpas, pois o texto é longo). 
por Lady Rasta, em seu blog
"Politics: A strife of interests masquerading as a contest of principles. The conduct of public affairs for private advantage (Ambrose Bierce, The Devil's Dictionary)"

Fabricio C Zuardi

unread,
Jan 29, 2011, 3:47:08 PM1/29/11
to thac...@googlegroups.com
o mesmo link mas no blog original da autora (ao inves de num site de reputação questionável):

--

Sergio Rosa

unread,
Jan 29, 2011, 4:25:12 PM1/29/11
to thac...@googlegroups.com
Vale a pena ler os comentários desse post.

abcs

Sérgio

andre luiz

unread,
Jan 29, 2011, 9:37:39 PM1/29/11
to thac...@googlegroups.com
Fabricio,
Obrigado pelo link do blog original da autora.
Eu não importo com as cores, azul, branco ou vermelho...rsrsrs, somente com o conteúdo.
abs
andré luiz
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