O problema político da Comunicação
Pilot
financiado pelo BNDES a fundo perdido pelos serviços prestados ao
tucanato - isso foi o que foi divulgado. Os Frias e os Mesquitas
certamente tiveram suas recompensas em Sampa. Imaginem lá pelo resto
do Patropi o que deve ter rolado.
As concessões de rádio e TV se forem devassadas surgirão coisas do
arco-da-velha... Já houve algumas denúncias a respeito mas foram
deixadas de lado - não interessavam aos detentores do poder midiático.
http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=5519
O problema político da Comunicação
19/11/2009
Emiliano José
Em meados de dezembro ocorrerá a 1ª Conferência Nacional de
Comunicação. Tenho convicção de que ela se constituirá num fato
histórico, por mais dificuldades que enfrente para sua realização,
especialmente as dificuldades, os obstáculos colocados pelo
empresariado do setor. Obstáculos aparentemente incompreensíveis, mas
bem olhados, postos exatamente pelos que pretendem deixar tudo como
está.
O que não se quer, o que não quer o empresariado é mexer no status
quo. O que se pretende é garantir que não se altere a correlação de
forças existente. O que não se admite é que o seleto grupo de famílias
que controla o discurso sobre a realidade brasileira tenha qualquer
tipo de abalo. Para esse grupo, o fundamental é manter intacto o
monopólio do discurso.
Tenho dito, com insistência, que é escandaloso o fato de um grupo
extremamente seleto de famílias controlar a mídia no Brasil. Controlar
e torná-la uma das mídias mais partidarizadas do mundo. Acho
importante, neste momento, recordar alguns aspectos da conjuntura no
que se refere às relações entre mídia e poder político.
O presidente Barack Obama, numa atitude mais do que legítima, disse
que já que a Fox News tem uma atitude partidarizada, ao lado dos
republicanos, não havia razão para que ele continuasse a dar
entrevistas para a rede. Não se ouviu falar que ele era um ditador ou
que estaria atentando conta a liberdade de imprensa.
Imaginemos se o presidente Lula resolvesse adotar uma postura
semelhante em relação a esta ou aquela rede. O que diria a mídia
hegemônica nacional, com sua inegável vocação golpista? O mundo viria
abaixo. Também na Argentina uma nova lei impôs limites claros à mídia.
E se isso ocorresse no Brasil, como acredito seja necessário?
Defendo que o problema da mídia no Brasil é essencialmente político.
Ela se constitui, ao menos a mídia hegemônica, aquela controlada pelas
famílias Marinho, Frias e Mesquita, para citar três das grandes, num
partido político, expressão usada por Obama para qualificar a Fox
News.
Como é possível aceitar que trabalhem com tanta dedicação em favor de
um projeto político? Como é possível aceitar que toda a cobertura
esteja voltada para favorecer o PSDB e o DEM, sempre, sempre? É só
olhar a última cobertura sobre a noite em que o sistema elétrico
nacional sofreu uma pane. A mídia tentou deitar e rolar. É como se
dissesse agora vai. Não deu com a CPI da Petrobras, não deu com Lina
Vieira, não deu com Sarney, mas agora o caos se instalou. Queriam
comparar uma noite com dois anos, o tempo que durou o apagão do
tucanato. É só um exemplo da militância midiática.
Esse problema político, dessa mídia partidarizada, sempre pronta para
defender golpes diante de governos progressistas, sempre lutando
contra as reformas que favoreçam o povo brasileiro, deve e tem de ser
enfrentado de modo claro. Temos consciência de que não é uma questão
de fácil solução. Que a correlação de forças ainda não permite medidas
mais ousadas de parte do governo. Mas não podemos fingir que o
problema não existe. Existe e é sério.
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação acontecerá e, de qualquer
modo, será um passo adiante na perspectiva da democratização da
comunicação em nosso País. No mínimo, ela indicará alguns passos
destinados a conter essa avassaladora presença da mídia hegemônica.
Não deveremos, penso, ficar restritos a algumas medidas tópicas.
Precisamos pensar longe. Imaginar um novo marco regulatório, amplo,
que vá ao fundo dos problemas, que não deixe o setor completamente
desregulamentado como se encontra nos dias de hoje.
Como disse o professor Venício Lima, em artigo da revista Teoria e
Debate de setembro/outubro de 2009, a comunicação é a última área de
direitos fundamentais a realizar uma conferência nacional. Havia uma
espécie de interdito, uma espécie de maldição a pairar sobre a área de
comunicação. Não se pretendia fosse ela encarada como um direito do
cidadão, da cidadã.
O silêncio sobre a área, a interdição era uma forma de manifestação do
quanto a comunicação é essencial e como o empresariado, os grandes
meios de comunicação queriam a todo custo impedir o debate sobre o
assunto. Eles fogem do debate como o diabo foge da cruz.
As conferências, como sabemos, correspondem a um anseio de
participação direta do povo na formulação de políticas públicas,
atendem a um princípio de descentralização política e administrativa,
e deveriam funcionar rotineiramente sob o Estado democrático, já que
são previstas desde a Constituição de 1988. E, na verdade, as
conferências têm funcionado, de modo especial sob o governo Lula.
Foi o presidente Lula, aliás, que tomou a iniciativa de convocar a 1ª
Conferência Nacional de Comunicação, atendendo aos reclamos de vastos
setores da sociedade brasileira, que não se conformam com a
concentração da comunicação nas mãos de umas poucas famílias desde há
muito tempo. A partir dessa Conferência, creio, a sociedade brasileira
passa a encarar a comunicação como um direito essencial.
Essa Conferência, no entanto, de modo escandaloso, vem sendo
solenemente ignorada pela chamada grande mídia, pela mídia hegemônica.
Ela adota a política de ignorá-la e, ao fazer isso, pretende que a
Conferência aconteça numa espécie de clandestinidade.
O fato jornalístico, sabemos todos, se transforma em fato, de fato,
caso a grande mídia o assuma. A mídia hegemônica acredita que
condenando a Conferência ao silêncio, elimina o fato, suprima o
acontecimento. Nem sempre, no entanto, as coisas se dão dessa maneira.
A Conferência, pelo que vem mobilizando, pelo que vem provocando, será
um acontecimento que se imporá, para além da conspiração negativa da
grande mídia.
O mesmo professor Venício Lima, ainda na Teoria e Debate, lembra que
quando a Conferência é lembrada pelo baronato midiático, o é de forma
depreciativa, como ela, aliás, o faz em relação ao governo Lula e ao
próprio presidente de forma constante, sem nenhum sucesso, sem nenhuma
repercussão junto ao povo brasileiro, que continua aprovando
largamente o governo e o presidente.
A grande mídia, ao tratar do tema, editorializa e desrespeita a
Conferência. A Folha de S. Paulo, de 15 de agosto, conforme a
lembrança de Venício Lima, no editorial “Mídia em Conferência”, tenta
fazer as duas coisas: descredenciar o governo Lula e o PT e,
simultaneamente, a Conferência de Comunicação. Ela não disfarça sua
contrariedade com a democracia. Não quer de modo nenhum que a
democracia chegue à comunicação.
A única discussão que os empresários admitem fazer é aquela que diz
respeito ao controle da Internet. Aí, eles querem, e muito. A Internet
é, na visão deles, um perigoso cavalo desembestado no qual eles
pretendem colocar freios.
Para nós, a Internet é o território da liberdade, que tem permitido a
irrupção de vozes dissonantes da grande mídia. A Internet é livre, mas
não pode, dizem os empresários, ser inteiramente desregulamentada. O
que não pode viver desregulamentada é a grande mídia, como está
acontecendo. Cito dois aspectos. O fim da Lei de Imprensa e o fim da
obrigatoriedade da exigência do diploma para o exercício da profissão.
Entre outras coisas, creio que a Conferência de Comunicação deverá
tratar desses dois assuntos com a devida ênfase.
O processo de mobilização da Conferência tem sido intenso, são
centenas de entidades da sociedade civil igrejas, partidos políticos,
ONGs das mais variadas extrações, associações culturais, de moradores
e até mesmo governos, como o da Bahia - que foi o primeiro, aliás, a
convocar uma Conferência Estadual de Comunicação.
Na área do direito à comunicação, a luta só ganhou contornos amplos
mais recentemente, há alguns anos, e só depois de a Constituição de
1988 estabelecer alguns freios legais ao abuso dos meios, embora sem
que ainda tenham ganhado efetividade. Muita gente hoje se incomoda com
a escandalosa parcialidade da mídia hegemônica. A Internet contribuiu
muito para isso, já o dissemos.
O baronato da mídia acumula um poder econômico e estratégico muito
grande. Controla TVs, emissoras de rádio, sites noticiosos, jornais e
revistas, tentando sempre afirmar uma ideologia, um pensamento único,
de corte neoliberal, e, com isso, garantir seus interesses comerciais,
políticos e culturais.
Nós precisamos alcançar um sistema de comunicação onde as mais
diversas vozes da sociedade possam divulgar sua visão de mundo, seus
conteúdos. Isso será democratizar a comunicação no País.
Vamos ter que discutir na Conferência um novo marco regulatório,
instituir controles públicos e sociais que permitam ao conjunto da
sociedade brasileira uma efetiva participação na definição de
políticas públicas de comunicação, com poderes permanentes de
fiscalização, tal e qual o fazemos em áreas como educação e saúde, por
exemplo. Ainda teremos que ampliar as possibilidades do acesso da
radiofusão comunitária, entre tantos outros objetivos. Se não
alcançarmos todos nessa Conferência, a luta vai prosseguir.
O importante é que ela seja um passo essencial para que toda a
sociedade compreenda a comunicação como um direito essencial. Que
entenda que a mídia está longe de ser só entretenimento. Que com ela,
o baronato midiático tenta sempre fazer a cabeça de milhões de
pessoas, e, sob muitos aspectos, o consegue. Se conseguirmos chegar só
a isso, já teremos então dado um grande passo.
Emiliano José
Direto de Salvador