Liberdade Digital no Brasil - Análise de Contexto
3 views
Skip to first unread message
Cecilia Tanaka
Aug 29, 2012, 2:10:42 PM8/29/12
to thac...@googlegroups.com
Olás, olás!!! :D
O livro será distribuído gratuitamente aos presentes. Será uma boa oportunidade para conhecerem o trabalho da ARTIGO 19, mas não esqueçam de confirmar presença com a Heloísa pra coisa ficar mais organizadinha, tá? :)
Beijoquinhas estaladas, smacks!!! :-*
Ceci, crosspostando na maior cara-de-pau, lá lá lá... ;D
--
"Discordo daquilo que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de o dizeres". - Voltaire
O livro será distribuído gratuitamente aos presentes. Será uma boa oportunidade para conhecerem o trabalho da ARTIGO 19, mas não esqueçam de confirmar presença com a Heloísa pra coisa ficar mais organizadinha, tá? :)
Beijoquinhas estaladas, smacks!!! :-*
Ceci, crosspostando na maior cara-de-pau, lá lá lá... ;D
--
"Discordo daquilo que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de o dizeres". - Voltaire
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: ARTIGO 19 - América do Sul
Data: 28 de agosto de 2012 23:36
Assunto: Lançamento - Liberdade Digital (30/06)
ARTIGO 19 lança análise de contexto sobre liberdade de expressão online no Brasil
De: ARTIGO 19 - América do Sul
Data: 28 de agosto de 2012 23:36
Assunto: Lançamento - Liberdade Digital (30/06)
A ARTIGO 19 convida para o
coquetel de lançamento da publicação "Liberdade Digital no Brasil - Análise de
Contexto", a ser realizado no dia 30 de agosto de 2012, às 19h30, no
Hotel Boulevard São Luis situado na Av.São Luís, 234 - República, São Paulo -
SP. Para nossa melhor organização, pedimos por favor que nos confirme
presença pelo email hel...@article19.org .
Abaixo, enviamos uma pequena
apresentação do documento.
Atenciosamente,
ARTIGO 19.
========================================
========================================
ARTIGO 19 lança análise de contexto sobre liberdade de expressão online no Brasil
O desenvolvimento das
tecnologias de informação e comunicação nas últimas décadas revolucionou a
maneira em que as pessoas comunicam e expressam suas ideias. Ao mesmo tempo,
novas formas de censura aparecem e ameaçam o livre fluxo de informações online.
No Brasil, informações e
opiniões online não estão imunes à censura. Embora não haja filtros obrigatórios
na internet, provedores de serviços como são regularmente solicitados pelos
órgãos do Estado para retirar conteúdos considerados 'ofensivos'. Os tribunais
constantemente também ordenam que conteúdos sejam retirados, principalmente no
contexto de casos de difamação. Mídias sociais, como o Facebook, também estão
sendo conhecidos por remover conteúdos considerados inapropriados. Blogueiros e
jornalistas estão sendo ameaçados com processos judiciais, e mais preocupante,
agredidos ou até mesmo assassinados por expressarem seus pontos de vista na
internet. Este ambiente cria um clima de autocensura - o que é profundamente
perturbador.
Embora não haja uma legislação
específica no Brasil que regule os conteúdos online, existem vários projetos de
leis que, se aprovados, vão ter um forte impacto na liberdade de expressão
online. Um exemplo de uma proposta danosa é a projeto de lei sobre cibercrimes,
que poderá forçar provedores de serviços na Internet a monitorar e denunciar
supostas violações ao direito penal online,transformando-os em uma força
policial. Outra área de preocupação é a reforma da lei de direitos autorais, que
poderá levar à adoção de medidas restritivas severa de direitos autorais. Outras
propostas de leis, contudo, são mais favoráveis, como o Marco Civil da Internet
que foi elaborado após um amplo processo de consulta com diferentes partes
interessadas, ou os planos para maior proteção da privacidade e de dados
pessoais online.
O significativo exercício do direito a liberdade de expressão também requer acesso a internet, banda larga suficiente e habilidades em tecnologia da informação apropriadas. O governo brasileiro está implementando algumas políticas para diminuir a lacuna que existe entre os incluídos e excluídos digitais. Contudo, mais recursos - e uma melhor alocação dos já existentes - são necessários para estender o potencial da internet para a sociedade brasileira como um todo.
A liberdade de expressão é um direito fundamental, reconhecido por muitos instrumentos internacionais de direitos humanos. Estes padrões internacionais são plenamente aplicáveis tanto no contexto online como offline. Qualquer restrição à liberdade de expressão online deve, portanto, ser prevista por uma lei, ter um objetivo legítimo, ser necessária e proporcional. Além disso, padrões internacionais têm sido desenvolvidos para abordar assuntos mais específicos levantados pela internet, como o direito ao acesso a internet e o princípio de neutralidade na internet.
O relatório Liberdade Digital no Brasil procura contribuir para melhorar a liberdade de expressão online no Brasil de acordo com os padrões internacionais de liberdade de expressão. Espera-se também que ele seja recurso útil para formulação de políticas públicas na área. O documento, primeiro, estabelece os padrões internacionais básicos de liberdade de expressão online. Segundo, ele examina vários aspectos da censura on-line no Brasil. Terceiro, descreve os principais desafios para a proteção da liberdade de expressão, em particular atuais propostas legislativas nesta área. A última parte está preocupada com acesso à Internet, banda larga e políticas de inclusão digital.
O significativo exercício do direito a liberdade de expressão também requer acesso a internet, banda larga suficiente e habilidades em tecnologia da informação apropriadas. O governo brasileiro está implementando algumas políticas para diminuir a lacuna que existe entre os incluídos e excluídos digitais. Contudo, mais recursos - e uma melhor alocação dos já existentes - são necessários para estender o potencial da internet para a sociedade brasileira como um todo.
A liberdade de expressão é um direito fundamental, reconhecido por muitos instrumentos internacionais de direitos humanos. Estes padrões internacionais são plenamente aplicáveis tanto no contexto online como offline. Qualquer restrição à liberdade de expressão online deve, portanto, ser prevista por uma lei, ter um objetivo legítimo, ser necessária e proporcional. Além disso, padrões internacionais têm sido desenvolvidos para abordar assuntos mais específicos levantados pela internet, como o direito ao acesso a internet e o princípio de neutralidade na internet.
O relatório Liberdade Digital no Brasil procura contribuir para melhorar a liberdade de expressão online no Brasil de acordo com os padrões internacionais de liberdade de expressão. Espera-se também que ele seja recurso útil para formulação de políticas públicas na área. O documento, primeiro, estabelece os padrões internacionais básicos de liberdade de expressão online. Segundo, ele examina vários aspectos da censura on-line no Brasil. Terceiro, descreve os principais desafios para a proteção da liberdade de expressão, em particular atuais propostas legislativas nesta área. A última parte está preocupada com acesso à Internet, banda larga e políticas de inclusão digital.
O lançamento ocorre dia 30 de
agosto de 2012, às 19h30, no Hotel Boulevard São Luis situado na Av.São Luís,
234 - República, São Paulo - SP.
--
ARTIGO 19
tel.: (11) 3057-0042/0071
Rua João Adolfo, 118 - 8ºandar
Twitter: @Artigo19
Receba nosso informes:
http://bit.ly/artigo19
tel.: (11) 3057-0042/0071
Rua João Adolfo, 118 - 8ºandar
Anhangabaú, São Paulo, Brasil
tel. +55 11 30570042/0071
www.artigo19.orgTwitter: @Artigo19
Receba nosso informes:
http://bit.ly/artigo19
Diego Casaes
Aug 29, 2012, 2:44:41 PM8/29/12
to rea-...@googlegroups.com, thac...@googlegroups.com
Ain, eu quero -- mas tem a reunião do Código Florestal!
--
Diego Casaes
--
Você recebeu este email pois está inscrito na lista "Recursos Educacionais Abertos - Brasil".
Para enviar um email para essa lista, envie um email para rea-...@googlegroups.com
Para sair dessa lista, envie um email para
rea-lista+...@googlegroups.com
http://groups.google.com/group/rea-lista
Diego Casaes
Follow me on Twitter: @casaesdiego
For updates in Portuguese, follow @diegocasaes
Reply all
Reply to author
Forward
0 new messages