RJIES: movimento «pára a lei!»
Elviro Pereira
Aos estudantes
Aos funcionários
Aos investigadores
A todos
A proposta apresentada pelo Governo, de um novo Regime Jurídico para as
Instituições do Ensino Superior (RJIES), constitui uma profunda alteração da
concepção do sistema de ensino, quer da sua estrutura e modo de
funcionamento, quer da sua natureza e função na sociedade em que vivemos.
Uma tal proposta deverá necessariamente obrigar à participação de todos os
que constituem a comunidade académica: funcionários, estudantes,
investigadores e professores.
O calendário adoptado pelo Governo implica que a discussão e a aprovação do
presente diploma legal aconteça até ao próximo dia 28 de Junho na Assembleia
da República impossibilitando o diálogo e o debate tão necessário e
democraticamente exigível.
Para que as decisões não sejam tomadas com a escola vazia é preciso Parar
esta Lei alargando o prazo de discussão pública de modo a que esta seja tida
em conta no processo de decisão.
Considerando que a reforma que nos querem impôr afecta todas as pessoas
nasceu o movimento PÁRA A LEI constituído por estudantes, professores,
funcionários e investigadores de várias universidades, UL, UTL, UNL, UC e UP
que promove:
- Petição pelo alargamento do prazo de discussão do RJIES e a recolha de
assinaturas
http://www.petitiononline.com/RJIESnao/petition.html
- Reunião na próxima 2.ªf, dia 25 de Junho, às 18h, no ISCTE (sala C405) com
o fim d e organizar a mobilização para o dia 28 de Junho e as acções que
terão lugar
- Concentração na Assembleia da República no dia 28 de Junho e outras acções
Este movimento é expressão de uma vontade colectiva de fazer acontecer a
discussão e tornar possível a construção de uma posição crítica e
consequente sobre o RJIES, sobre a escola e sobre o que está para além das
suas paredes, sobre como nos organizamos e como participamos nas decisões
que alguns querem tomar sozinhos.
Apelamos à participação e à mobilização de todas e de todos, na recolha de
assinaturas, na reunião, na concentração, na discussão - Pára a Lei!
movimento Pára a Lei.