PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CURSO DE CAPACITAÇÃO
Pascoal - Instituto CIDADE
É exigência do Ministério das Cidades que todos os municípios desenvolvam seus Planos de Habitação de Interesse Social com participação popular. Visando capacitar técnicos da administração pública e da iniciativa privada para atuar na elaboração de PLHIS, apresenta-se este curso, que será realizado nos dias 09 e 10 de março no Ycon, em São Paulo.
Sabemos que o problema habitacional é a questão urbana que mais aflige a população brasileira. Calcula-se que o déficit habitacional brasileiro seja da ordem de 7,2 milhões de moradias, predominantemente localizado nas áreas urbanas, uma vez que a acelerada migração da população rural para as cidades não foi acompanhada de soluções para atender as novas demandas no campo da habitação, assim como nas áreas de infraestrutura e equipamentos públicos.
Desde o governo de Getúlio Vargas, e através de todo o regime militar, a política habitacional abandona a moradia de aluguel e se foca na produção da “Casa Própria”. O Banco Nacional da Habitação, hoje extinto, foi o grande instrumento propulsor desta política, não para a solução do problema – já que não logrou êxito, mas para a dinamização da economia, a partir dos setores ligados à construção civil.
Hoje, quando o Governo Federal, em meio a um cenário de crise mundial, elege a produção habitacional como eixo estruturador de uma política de desenvolvimento, capaz de impulsionar seu Programa de Aceleração de Crescimento – PAC, ao mesmo tempo que faz frente esta questão social de extrema aceitação popular. Tendo o Ministério das Cidades como piloto desta política, parte do Plano Nacional de Habitação para, através da Caixa, injetar recursos capazes de planejar os investimentos compatibilizando a produção habitacional com os vetores de crescimento urbano, dentro do âmbito municipal urbano: são os Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS.
Em meio a este cenário, é necessário compreender que a produção do espaço urbano e a própria expansão das cidades ocorrem a partir da transformação das terras rurais em áreas urbanas, através do parcelamento de glebas em lotes. Este processo tem resultado em expressivo número de loteamentos irregulares e clandestinos, que se tornam hoje uma dos principais questões ligadas à moradia. O processo de favelização é outro aspecto do mesmo problema, protagonizado por aqueles incapazes de adquirir seu lote ou casa. A invasão de áreas públicas ou privadas, acompanhada da construção de moradias subnormais vem demonstrar uma terceira faceta da questão habitacional.
Outro grande desafio é a inclusão social frente às questões sanitárias e ambientais. Dessa forma, destaca-se a importância de se criar soluções que preservem o meio ambiente através de uma política de saneamento básico sustentável. Por outro lado, o desenvolvimento urbano tem sido responsável pelo desrespeito a este mesmo meio ambiente do qual depende, através de lançamentos irregulares de esgoto e resíduos sólidos. Urge a implementação de uma política de saneamento que preserve o meio ambiente e garanta a saúde da população.
Dentro deste enfoque, o Curso “Plano Local de Habitação de Interesse Social” buscará abordar os aspectos de produção habitacional, regularização fundiária, requalificação de moradias coletivas e urbanização de favelas; dentro das etapas preconizadas pelo governo federal: uma proposta metodológica consistente, um diagnóstico quantitativo e qualitativo da situação do setor habitacional e uma estratégia de intervenção compatível com o quadro levantado e com o plano diretor municipal. Trará ainda a apresentação de Planos Habitacionais desenvolvidos pela equipe, como casos de análise.
Para informações adicionais e inscrições acesse: http://www.ycon.com.br/cursos-interno.php?id=18
PASCOAL GUGLIELMI
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