CONDOMÍNIOS TERÃO QUE REALIZAR AUTO VISTORIA - Benito Bueno

[Benito Bueno]

Olá!

Colega

Os condomínios de edificações residenciais e comerciais são obrigados a realizar autovistorias sazonais.

É o que assegura a Lei Estadual nº 6.400/2013, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (06/03/2013) e de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB) e do ex-deputado Pedro Paulo.

A iniciativa foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em dezembro, de 2012  na forma de substitutivo apresentado na Comissão de Constituição e Justiça que determinou que imóveis com menos de 25 anos, a partir da emissão do habite-se, devem fazer autovistorias decenais, enquanto os com mais de 25 anos devem fazê-lo a cada cinco anos.

A vistoria deverá ser feita por empresas ou profissionais habilitados junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ).

O síndico do condomínio será responsável pela realização da vistoria e pelo arquivamento e exibição do laudo quando solicitado.

A autovistoria será obrigatória para edificações de três ou mais pavimentos e para aquelas que tiverem área construída igual ou superior a 1.000 m², independentemente do número de pavimentos.

Os síndicos deverão observar as condições das estruturas, do subsolo e das fachadas, marquises e telhados, além das instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e eletromecânicas. Também deverão ser vistoriadas as instalações de gás e de prevenção de fogo e escape, além de obras de contenção de encostas. O substitutivo aprovado determina, ainda, que as prefeituras terão de oferecer modelos de Laudos Técnicos de Vistoria Predial, e deverão realizar inspeções nos prédios por amostragem.

Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=44104

 Atenciosamente

 

Benito Bueno

Bueno Consultoria Imobiliária

Rua Cândido Benício, 1600, Bloco II, Sobreloja E,

Praça Seca, Jacarepaguá,

Rio de Janeiro - CEP: 21320-060

[tel] +55 (21) 2454-7260 (fixo) | [cel] +55 (21) 7510-0424 (CLARO)

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[arlindo batista de paula]

Esta é uma medida que apesar de chegar com certo atraso e movida por por tragédias como o desabamento dos prédios no rio de Janeiro e m ais recente em São Paulo, sabemos da precariedade de inúmeros condomínios em situação de risco em muitas cidades. Vamos esperar que não fique restrita sua aplicação apenas ao Rio de Janeiro.

Sds.

Arlindo de Paula.

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Date: Wed, 6 Mar 2013 18:06:24 -0300
Subject: [Peritos judiciais do BR: Post nº 543] CONDOMÍNIOS TERÃO QUE REALIZAR AUTO VISTORIA - Benito Bueno
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