Apreensão de drones

[Matheus Antonelli]

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Hash: SHA1

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2014/08/receita-apreende-de-10-15-drones-por-semana-em-aeroporto-de-sp.html

Qual é a implicância com os drones afinal?
Já existe legislação para o uso de aeromodelos, então sabe-se como punir
quem violar as regras.

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[Oscar Marques]

Tenho a documentação, vou enviar em breve.

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> Para mais informações sobre o Garoa Hacker Clube acesse  http://garoa.net.br
> Maiores opções sobre o Google Groups, visite: http://groups.google.com/group/hackerspacesp
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> Epoch 0 <=> Fundação: 1298244863 s ~ 2.408064*10^52 tP  (tempos de Planck)
>

[Allan Galvão]

Oscar, qual a legislação para Drones até agora? Quais portarias ou resoluções até agora? Vc pode me passar os numeros ou as leis?


Atenciosamente.

*************************************
Allan C. Galvão
allan...@gmail.com
(31) 9159-5010
*************************************

Linux User #576895
..

[Matheus Antonelli]

-----BEGIN PGP SIGNED MESSAGE-----
Hash: SHA1

Essa é a legislação sobre o uso de aeromodelos: http://www2.anac.gov.br/biblioteca/portarias/port207STE.pdf

On 05-01-2015 18:10, Allan Galvão wrote:

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>
> Oscar, qual a legislação para Drones até agora? Quais portarias ou resoluções até agora? Vc pode me passar os numeros ou as leis?
>
>
> Atenciosamente.
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> *************************************
> Allan C. Galvão

> allan...@gmail.com <mailto:allan...@gmail.com>

> (31) 9159-5010
> *************************************
>
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> Linux User #576895
> ..
>

> Em 5 de janeiro de 2015 17:49, Oscar Marques <osc...@gmail.com <mailto:osc...@gmail.com>> escreveu:
>
>     Tenho a documentação, vou enviar em breve.
>

>     Em 05/01/2015 17:42, "Matheus Antonelli" <matheus....@gmail.com <mailto:matheus....@gmail.com>> escreveu:
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>     >
> http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2014/08/receita-apreende-de-10-15-drones-por-semana-em-aeroporto-de-sp.html
>
> Qual é a implicância com os drones afinal?
> Já existe legislação para o uso de aeromodelos, então sabe-se como punir
> quem violar as regras.
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[Matheus Antonelli]

Pelo meu entendimento é o item e do Art. 1, associado às diversas formas de uso comercial dos drones, que dão base a esse comportamento por parte das "autoridades".

[Alexandre Vecchio]

Matheus, quantos "voadores" que você conhece tem BRA? Quantos conhecem
ou são filiados à COBRA?
O pessoal monta aeromodelo e sai voando sem se preocupar com legislação.

Para informações sobre o BRA e a COBRA:
http://www.nafrequenciacerta.com.br/?p=65

[michael howard]

Nunca fui pesquisar a lei sobre drones. Me disseram que é bem complicada, tem mil exigências e chateações. Com o objetivo de permitir na teoria, mas proibir na prática, por via da burocracia e encarecer o projeto. 

Nem sei se essa lei existe, não pesquisei.   Mas acho que já deve haver influência de lobby e grupos de interesses. Há muitos interesses comerciais e militares. 

[Alexandre Vecchio]

Sinceramente, não há muitos problemas com aparelhos pequenos (nanos e minis), que voam somente por contato visual.
Hexa ou Octa, com baterias 5S ou maiores, com câmera SLR e Gimbal já são bem mais perigosos por causa do peso.
Mas o mais perigoso ainda é FPV, principalmente porque você pode voar até onde sua vista não alcança. Isso faz com que você consiga altitudes e distâncias perigosas.

Há equipamentos e configurações de segurança, que caso haja perda de sinal o equipamento entra em Fail Safe e pode até "retornar para casa" sozinho. Mas o investimento para isso é bem grande.

[Felipe Sanches]

A mátéria menciona 2 vezes que dezenas de drones são apreendidos pela
receita federal, mas não diz o porque disso. (Estou partindo do
pressuposto que não sejam apreensões por falta de nota-fiscal e/ou
declaração na alfândega). Afinal de contas, se está na bagagem, não
está voando e, portanto, tenho a impressão de que está fora do escopo
de regulamentação da ANAC. E se quem apreende é a Receita Federal,
então o problema não é com licença pra voar, mas sim com a travessia
da mercadoria pela fronteira. É por um acaso de alguma forma irregular
comprar/vender/importar drones mesmo que sejam declarados e com nota
fiscal? Existe algo que proíba o "porte" de drones sem deter uma
licença para pilotá-lo? Existe algo análogo às licenças para porte de
armas? Se não é isso, então qual é o embasamento legal para essas
apreensões?

Juca

[Matheus Antonelli]

Alexandre,

Honestamente eu nem sabia da existência dessas BRA e COBRA.

A minha dúvida é justamente sobre o motivo dessa diferenciação entre os
drones e demais aeromodelos.

Ok, quando falamos em drone é fácil pensar em um aparelho que altíssima
tecnologia, mas popularmente o termo é atribuído basicamente aos
quadricópteros.
Toda tecnologia que podemos embutir em um quad pode ser embutida em
qualquer tipo de aeromodelo, logo todo aeromodelo é um drone em potencial.

Como fica isso então? Tudo terá que passar pelo crivo dessas agências,
que têm poder demais, mas nunca receberam um voto?

[Anchises Moraes]

É muito simples....

A Receita Federal segue uma lei e normatização específica sobre o que pode ser trazido pelos brasileiros em viagens no exterior. Neste caso, há uma restrição do que pode ser considerado bagagem (ex: roupas, livros) e o que não é considerado bagagem. Por exemplo, não são considerado como bagagem, e portanto, não podem ser trazidos (e, portanto, a receita tem o dever de apreender):

 Bens cuja quantidade, natureza ou variedade configure importação ou exportação com fim comercial ou industrial ;
 Automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, casas rodantes e demais veículos automotores terrestres;
 Aeronaves;
 Embarcações de todo o tipo, motos aquáticas e similares, e motores para embarcações;

Certa vez eu vi um cara trazer peças para moto e ter todas as peças confiscadas, baseado no acima. Tudo indica que a Receita encara os Drones como "aeronaves", e por isso, os retém.

Fontes:

https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais/bagagens/isencao-de-tributos-sobre-a-bagagem

https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais/bagagens/conceito-de-bagagem

[]s

anchises

PS: Gastei menos de 5min para procurar a informação acima no site da receita.

[Ricardo Bittencourt]

Amigo meu trouxe um segway e a receita pegou no aeroporto, caiu nessa regra aí.

[Alexandre Vecchio]

Para mim, muito se alardeia sobre os "drones". Com a popularização vem a
apreensão indiscriminada.

Concordo contigo: É muito necessário se separar os aeromodelos
radiocontrolados dos DRONES de verdade. Para mim é quase a mesma briga
com o uso indiscriminado da palavra hacker. Parece que qualquer coisa
que voe e tenha uma câmera pendurada já é drone.

Vejo muito mais problema real em pessoas querendo voar helicópteros
radiocontrolados sem qualquer treinamento e com potencial enorme de
causar grandes estragos. Um heli 500 ou maior pode matar. Em 2013 um
garoto foi decaptado em NY.
Se alguém quiser ver o que um heli pode fazer nas costas de uma pessoa,
abra o link. Já aviso, o estrago foi grande.
http://www.sgrid.com/forum/attachment.php?attachmentid=706&stc=1&d=1313166510


Um multicóptero caindo sem controle e com os motores ligados pode sim
causar um grande dano. Mas hoje qualquer equipamento um pouquinho melhor
tem fail safe. Meu rádio tem uns 3 anos e já tem. O problema é que não
configuram direito.

Sinceramente, se sair uma consulta pública devemos fazer o maior esforço
para diferenciar os aeromodelos dos drones. Se tudo for para o mesmo
balaio ficaremos nas mãos de agências que preferem proibir a regulamentar.

[Oscar Marques]

Segue o material em anexo.

Ate onde ue sabia eram 3 documentos que diziam sobre voos de vants.

Da uma olhada no material OFICIAL da ANAC.
Na epoca eu nao pude participar do evento mas estou sempre acompanhando a respeito do assunto do jeito que da.
Voltando aos poucos em alguns hackings.

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Maiores opções sobre o Google Groups, visite: http://groups.google.com/group/hackerspacesp
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--

Oscar Marques
osc...@gmail.com
http://www.dunkelheit.com.br
@f117usbr
+55 21 9293-9343

[Oscar Marques]

http://www.anac.gov.br/Noticia.aspx?ttCD_CHAVE=1316&slCD_ORIGEM=

A primeira proposta de regulamentação.

http://mundogeo.com/blog/2013/08/21/anac-promove-workshop-sobre-regulamentacao-de-vants/

[Fabio França]

Prezados,

Do que entendi até agora, a diferenciação entre aeromodelos e Drones é o uso (ver artigo primeiro, alínea e da PORTARIA DAC Nº 207/STE, DE 07 DE ABRIL DE 1999 ) . Uso recreativo = aeromodelo. Outros usos = vant, drone, RPAs ou outro sinônimo qualquer.

Para solicitar um Certificado de Autorização Vôo Experimental- CAVE (autorização para uso não recreativo), é preciso seguir a instrução suplementar 21/002 da ANAC:

(http://www2.anac.gov.br/biblioteca/IS/2012/IS%2021-002A.pdf)

Do que recebi de notícia na comunidade de aeromodelismo, muitas das apreensões ocorreram porque os equipamentos de rádio não são homologados pela ANATEL.

Reunimos alguma informação sobre o assunto na wiki do Calango:

http://www.calango.club/projetos:vant:inicio

Abraços,

Fabio

[André Oliveira]

Eu sempre trago peças de moto, só precisa declarar e pagar o imposto, não entra como bagagem.

Já acessórios não tem problema, só peças de reposição.

Por exemplo, se você trouxer um escapamento esportivo dentro da cota de 500 dólares, ninguém pode falar nada, mas um escapamento original, mesmo dentro da cota de 500 dólares precisa ser declarado. Mas quer ter tudo apreendido? Tenta dar uma de espertinho... os fiscais adoram os espertinhos.

Uma vez eu trouxe um cabeçote com comando de válvulas para motor V8. É um treco enorme. Claro que a receita quis saber o que era. Mostrei a nota e falei o que era, o fiscal perguntou se era acessório ou original, respondi que não tinha certeza, mas tinha sido comprado como peça para performance. Ele falou que podia passar, nem quis ver a nota, e explicou esse lance de original e acessório.

Em geral, os fiscais são tranquilos comigo [rs]. 

[]s,

        André M de Oliveira

.oO ineptire est juris gentium Oo.
   http://int2float.blogspot.com

2015-01-05 20:18 GMT-02:00 Anchises Moraes <anchi...@gmail.com>: