





Foi instalada hoje (28) na Câmara dos Deputados uma comissão especial para analisar o Marco Civil da Internet (Projeto de Lei 2.126/2011), que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Molon foi nomeado relator da comissão e sugeriu que a proposta seja debatida em audiências públicas em seis estados e disponibilizada no e-Democracia, um canal da Câmara pelo qual a população pode se manifestar sobre temas importantes.
“Este é um momento que representa uma vitória da democracia, da participação, da transparência, do pioneirismo, da cultura digital e da inovação no Brasil”, afirmou Molon. Ele explicou que o objetivo do Marco Civil da Internet é estabelecer uma legislação que garanta direitos, e não uma norma que restrinja liberdades. “A ausência de um marco civil tem gerado incerteza jurídica quanto a questões judiciais relacionadas ao tema”, disse.
Antes de virar projeto de lei, a proposta já passou por consulta pública feita pelo Ministério da Justiça, que recebeu mais de 2.000 sugestões enviadas pela sociedade, por meio de um processo transparente, inclusivo e democrático. “O projeto já chega muito amadurecido à Casa, mas podemos dar uma contribuição para melhorá-lo”, destacou o relator.
“O Brasil está sendo pioneiro na regulamentação da Internet. Pioneiro na construção de um ambiente cibernético inovador, pautado pela liberdade de expressão, proteção da privacidade e dos dados pessoais e garantia da neutralidade da rede”, ressaltou.
http://www.molon1313.com.br/molon-e-o-relator-do-marco-civil-da-internet/
Rita Diirr
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