Ata 009/2011-2012: plenária ordinária de dezembro.
No dia 12 de dezembro aconteceu a plenária ordinária do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo em frente à SMADS – Secretaria Municipal de Assistência Social da cidade de São Paulo. Os participantes ocuparam a esquina da Rua Líbero Badaró com a Av. São João, centro da Cidade. Assuntos de pauta:
1. Reajuste dos convênios: Foi feito um relato dos encaminhamentos dados na negociação do reajuste da TABELA DE CUSTOS POR ELEMENTO DE DESPESA DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O encontro do dia 29/11 da comissão do FAS-SP (ver ata 08/2011-2012) com o Sr. Rubem Chamas – Secretário da Secretaria de Planejamento - não ocorreu. Ele enviou dois servidores para atender a comissão. Os servidores mostraram total desconhecimento das negociações de reajustes empreendidas desde maio, com a Dra. Alda Marco Antonio. Além disso, afirmaram que não procedia a informação (que técnicas da SMADS levaram ao COMAS) da impossibilidade de incluir os reajustes e a verba adicional no orçamento do próximo ano. O não comparecimento do secretário e o desconhecimento do SEMPLA foram percebidos pela plenária como desrespeito do Executivo Municipal às organizações sociais conveniadas. Os membros do FAS-SP afirmaram, ainda, que o poder público municipal -
apesar de dizer o contrário - não dá à assistência social a importância que é devida. A plenária foi informada que o FAS- SP protocolou ofício à Dra. Alda Marco Antônio solicitação de reajuste dos convênios em 15 % a partir de janeiro do próximo ano. Antes disso, a secretária havia comunicado à coordenadora do Fórum a possibilidade de reajustar os convênios em 7,5% (retroativos a julho de 2011). Mas, devido as dificuldades na prestação de contas e também ante da defasagem da tabela de custo (reajustada em janeiro de 2010: referente as perdas dos anos de 2007, 2008 e 2009), a plenária deliberou em levar adiante a contraproposta apresentada pela comissão de negociação. A coordenação do FAS-SP aguarda posicionamento da SMADS. A proposta de encaminhamento da plenária foi: a) negociar com a SMADS o repasse da defasagem de 15% imediatamente; garantir no orçamento de 2012 recursos para os reajustes dos convênios e repasse da
décima terceira parcela; b) convocar a próxima plenária do FAS-SP para o mesmo local onde se realizou esta, caso a negociação não avance; c) mobilização das entidades, trabalhadores e entidades sociais diante da situação crítica da assistência social; d) deliberação na próxima plenária sobre o possível atendimento dos serviços em frente à SMADS e à Prefeitura Municipal (em tendas ou similar) em sinal de protesto.
2. Orçamento:a plenária autorizou a comissão nomeada na última plenária ordinária (ver ata 07/2011-2012) a se ausentar para representá-la nas negociações da Câmara. No desenrolar da reunião, mesma comissão informou ao FAS-SP que a recomposição de mais de 134 milhões (solicitada pelo Fórum) foi incluída e aprovada na primeira votação do orçamento do próximo ano. Resta a segunda e definitiva votação; esta deve ocorrer entre os dias 14 ou 15 de dezembro. Com a recomposição do orçamento da assistência social, para os itens solicitados pelo FAS-SP, será possível reajustar os convênios em 20% e também repassar a verba adicional no próximo ano. Para isso, é importante a mobilização de todos para que a proposta passe também na segunda votação da câmara. A equipe de comunicação fará o chamamento da sociedade civil para a votação.
4. Abrigos Institucionais para Criança e Adolescentes: novamente o Fórum se pronunciou sobre a situação difícil do serviço, afirmando que o Poder Legislativo se mostra vagaroso e omisso diante da situação e que ainda não chamou o Grupo de Trabalho deliberado na audiência pública de setembro. Por isso, o Fórum se pronunciou que, além do gestor municipal da assistência social, também o legislativo é diretamente responsável pelo que está acontecendo na cidade.
5. Intersetorialidade. O Fórum não vê avanços significativos de envolvimento de outras políticas sociais - como habitação, saúde, educação, trabalho, segurança – na garantia de direitos da assistência social. O responsável disso é, antes de tudo, o prefeito municipal da cidade que não prioriza o social. Não há um projeto de governo que leve à intersetorialidade das políticas sociais. No próximo ano este Fórum continuará o debate sobre este importante tema.
6. Conferência Nacional.Osrepresentantes do FAS-SP relataram a participação da cidade e do estado de São Paulo na VII Conferência Nacional da Assistência Social, ocorrida de 07 a 10 de dezembro em Brasília. Foi observado que a qualificação do trabalhador, tema central da conferência, não foi aprofundada; o tema da erradicação da miséria (mesmo não sendo o foco principal da assistência social) foi o mais destacado. Foi também informado que os conferencistas deliberaram que somente as organizações sociais preponderantes na área da assistência social poderão fazer parte dos conselhos de assistência social. Informou-se também que durante a Conferência, William Lisboa (enviado e subsidiado pelo FAS-SP) estabeleceu contato com o Congresso Nacional e delegações de outros estados da federação. Apresentou a Campanha iniciada pelo FAS-SP pela aprovação do PEC 431. A campanha foi bem aceita e as várias delegações enviarão ao
Congresso os seus abaixo assinados. Urge que os membros do FAS-SP intensifiquem a coleta de assinaturas. Estas deverão ser entregues à coordenação do Fórum até a plenária de fevereiro.
7. Eleição do COMAS. Foi informado que na próxima reunião do Conselho Municipal, dia 15 de dezembro, possivelmente será apresentada a minuta de eleição do Conselho no próximo ano. Foi referendada uma comissão que represente o FAS-SP e acompanhe o processo pré-eleitoral.
8.Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a plenária, que foi presidida por Maria Nazareth Cupertino, Coordenadora do FAS.
São Paulo, 14 de dezembro de 2011
