"Podem me prender, podem me bater, mas eu não mudo de opinião (Zé Keti)
Prezados linguistas aplicados e demais cidadãos e cidadãs ético(a)s,
Tenho uma boa notícia para todos:
As inscrições para o concurso para professor titular de espanhol do LET foram reabertas. Confira, no link a seguir, os novos prazos:
http://srh.unb.br/concursos/docente-2012/category/8100-107
Cliquem no link do edital de número 107, de 28 de fevereiro de 2012 e, depois localizem o edital de retificação número 206, de 28 de abril de 2012.
Considero muito positiva que esse vício de forma (Lei número 4.717/65, de 05.07.65) no primeiro edital tenha ocorrido para aumentarmos as possibilidades de termos vários candidatos, o que aumenta as chances de termos uma seleção baseada, verdadeiramente, na meritocracia.
Paradoxalmente, uma lei que entrou em vigor num dos momentos mais duros da ditadura militar foi útil para a democratização de um ato público.
Certamente essa retificação de edital agradará, e muito, aqueles que defendem os princípios de ascensão por meritocracia e que acreditam que os concursos públicos devem se pautar, dentre outros princípios pelo artigo 37 da Constituição Federal, que em caput assim reza:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (grifo meu).
Além desse aspecto legal, devo dizer que, pelo fato de nossa língua ser muito próxima da língua de nossos “hermanos” hispânicos, pode parecer que um concurso para professor de espanhol seja “moleza”. Em um passado muito recente, houve um concurso no LET com três vagas para professor adjunto e apenas uma candidata se apresentou para a seleção. Diante de uma banca, que certamente foi escolhida com muito critério, a candidata que é falante nativa de espanhol (cubana) e com doutorado na Unicamp, que é uma universidade de indiscutíveis prestígio e excelência acadêmica, não logrou aprovação.
Acho conveniente que todos aqueles que foram excluídos da p
resente seleção por qualquer exigência que considere descabida, que procure informar-se de seus direitos de cidadão para exercê-los com plenitude.
É por essa razão é que lhes peço que divulguem, junto a todos os contatos de vocês, a reabertura da mencionada seleção.
A Universidade de Brasília, com seus 50 anos de lutas pela democracia e pela meritocracia, agradece.
Desse episódio, fica a lição que os editais não são pétreos. A Fundação Universidade de Brasília tem abertura e sensibilidade de retificar todo e qualquer edital onde for detectada qualquer irregularidade. Esse é um dos muitos orgulhos que tenho por pertencer a essa Instituição.
Prof. Dr. Augusto Luitgards Moura
P.S: não tenho currículo suficiente para disputar e o concurso não é na minha área. Portanto, não advogo em causa própria.
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