Direito Penal Ambiental - Congresso - OAB/RJ -01/06/2012 das 9h30 às 18h00

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Nome:	Direito Penal Ambiental - Congresso - OAB/RJ
Tipo:	Congresso
Período:	01/06/2012 até 01/06/2012
Local:	OAB/RJ
Horário:	09:30 às 18:00
Congresso de Direito Penal Ambiental da OAB/RJ   Realização Comissões de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RJ Comissão Especial de Estudos do Direito Penal (CEDP) da OAB/RJ   Coordenação Flávio Ahmed e Diogo Malan   Programação   Abertura Wadih Damous  - presidente da OAB/RJ Flávio Ahmed - presidente da CDA da OAB/RJ Diogo Malan - presidente da CEDP da OAB/RJ Conferência inaugural - Uma avaliação da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/98)   Palestrante Gilberto Passos de Freitas - desembargador aposentado do TJ-SP   1º Painel - A  pessoa jurídica como titular de garantias processuais penais   Palestrante Diogo Malan - presidente da CEDP da OAB/RJ   Termos de Ajustamento de Conduta e seus reflexos na esfera penal   Palestrante Consuelo Yoshida - desembargadora federal   Crimes contra o patrimônio cultural   Palestrante Flávio Ahmed - presidente da CDA da OAB/RJ   Crimes contra a flora   Palestrante Rogério Rocco - ex-superintendente do IBAMA   2º Painel - Criminalização do licenciamento ambiental   Palestrante Marcos Saes - membro da CDA da OAB/SC   A proteção penal  da fauna no direito ambiental brasileiro   Palestrante Daniel Braga Lourenço - da UFRRJ   Lei de crimes ambientais – críticas   Palestrante Renato Tonini - vice-presidente da CDAP da OAB/RJ   3º Painel - Crimes contra a administração pública ambiental   Palestrante David Tangerino - UERJ   Direito penal ambiental e direito administrativo sancionador   Palestrante Sávio Bittencourt - FGV Direito Rio, PUC-Rio   Conferência de encerramento - Direito penal ambiental e advocacia: desafios da proteção criminal do meio ambiente   Palestrante Celso Antonio Pacheco Fiorillo - da Escola de Magistratura do TRF/3ª Região   Entrada Franca - vagas Limitadas   Inscrições E-mail: c...@oabrj.org.br Telefone: 2272-2043   Local Plenário Evandro Lins e Silva Av. Marechal Câmara, nº 150, 4º andar Centro - Rio de Janeiro