RE: envolvi] Regime Próprio de Previdência Social da União 009
Atenágoras Oliveira Duarte
Eu acho que só li um texto que afirma, categoricamente, que não há déficit na previdência, sem explicitar se inclui neste conceito a previdência dos servidores públicos (um texto de Adriano Benayon, que segue em anexo). Regra geral, quando escuto o argumento que "não há déficit na previdência social", seus autores se referem especificamente a previdência do regime privado, do INSS (como a entrevista de Laura Soares, que segue em anexo). O argumento é extremamente simples: sem a DRU, não há déficit. E quando considerados apenas os trabalhadores urbanos (que são os que eftivamente contribuem com a previdência), quando ocorre o déficit ele é muito pequeno (texto de Luís Nassif, que segue em anexo).
O ponto fundamental, no meu entender, é que não somos contadores, contabilistas. Somos economistas-políticos ou simplesmente "cidadãos" (na medida em qu, e é possível usar este termo em uma sociedade capitalista). A lógica de pensar os problemas é mais complexa. O que está em jogo são os interesses do conjunto da sociedade. Por isso que, na constituição de 1988, pensou-se em um regime de previdência que não dependesse apenas dos salários (aliás, qual é a lei da lógica que nos obriga financiar a previdência apenas por salários?). Por isso que a previdência do setor privado não é deficitária. Quanto ao déficit do setor público, acho que este deve ser pensado dentro de um problema maior: como funciona o Estado, quais as principais fontes de desigualdade no Brasil e como fazer para tornar este país mais justo e melhor de se viver para o conjunto de nosso povo. Neste sentido, o texto de Adriano Benayon (ainda que eu mesmo tenha dúvidas quanto a alguns números apresentados) me parece bastante oportuno. Envio também um artigo de João Sayad quando da época da reforma, que também me parece interessante em sua argumentação.
Atenciosamente,
Atenágoras
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Subject: envolvi] Regime Próprio de Previdência Social da União 009
Date: Tue, 20 Mar 2012 05:51:20 -0300
Regime Próprio de Previdência Social da União
Ricardo Bergamini
Cansado de rebater estudos demonstrando que a previdência social não gera déficit, resolvi montar um modelo que despreza conhecimentos econômicos profundos, ou de alto nível de saber e conhecimento, necessitando apenas de conhecimentos de nível primário ou de primeiro grau.
Vou analisar apenas o regime dos servidores públicos da União, onde existe a maior distorção, e por ser o maior gerador de déficit do sistema.
Todas as premissas utilizadas são com base nos números divulgados pelo Ministério do Planejamento relativos ao ano de 2011.
1) Em dezembro 2011 existiam 1.229.710 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 118,6 bilhões.
2) Em dezembro 2011 existiam 1.000.994 servidores federais inativos (aposentados e pensionistas – civis e reformados, reservas e pensões – militares) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 78,8 bilhões.
3) Com base nos números acima podemos chegar a duas conclusões de nível primário ou de primeiro grau:
3.1) Em dezembro 2011 existia uma relação de 1,22 servidores federais ativos para 1,00 servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se 1.229.710 ativos por 1.000.994 inativos. Aí reside a primeira distorção do serviço público federal montando através de várias distorções e privilégios gerados de longa data, podendo citar alguns deles, tais como: aposentadoria precoce dos políticos, e de várias outras atividades e a aberração das pensões para filhas de militares (no ano de 2011 os gastos com pessoal militar foi de 40,00% com ativos e 60,00% com inativos - reserva, reforma e pensão), dentre muitas outras distorções.
3.2) A segunda conclusão primária ou de primeiro grau é a de que a União gasta 66,44% do correspondente aos salários dos servidores federais ativos com o pagamento dos servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se os gastos com servidores federais inativos de R$ 78,8 bilhões pelos gastos com servidores federais ativos de R$ 118,6 bilhões.
4) Com base no acima colocado podemos chegar a conclusão, sem masturbação mental ideológica, e de forma incontestável de que a União necessita do correspondente a 66,44% dos gastos com salários dos servidores ativos para pagar os servidores inativos. Como os servidores federais ativos contribuem com 11% dos seus salários para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União, ficam faltando 55,44% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos para fechar a conta da orgia pública federal, que são pagos pelo Tesouro Nacional (POVO), quando na verdade a parte patronal (Governo) legal para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União seria de apenas 22% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos.
*Nota: Intergovernamentais: Ex-Territórios e DF: - Nº de Empregados de outras esferas de Governo pagos com recursos do Ministério da Fazenda.
Ricardo Bergamini
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