envolvi] militar excluído de fundo previdenciário 009

[Ricardo Bergamini]

Senhor Paulo

 

A  aberração econômica da distorção entre gastos com pessoal ativos (40%) e inativos (60%) no setor militar foi gerada pela excrescência das pensões para filhas do militares. Privilégio criado por motivos nobres na guerra do Paraguai, quando as mulheres eram consideradas incapazes (não podiam votar, estudar e trabalhar). Esse privilégio foi encerrado para os novos militares incorporados a partir do ano de 2001, assim sendo somente em 2036 esse desequilíbrio comerá a ser normalizado. Até lá a sociedade brasileira tem que pagar por essa imoralidade. 

 

Gastos com pessoal militar: 40,00% com ativos e 60,00% com inativos (reserva, reforma e pensão).

 

Despesas do Ministério da Defesa – Fontes: MF/MP

 

Base: Ano de 2011

 

Itens	Quantitativo	R$ Bilhões	%
Ativos	348.587	15,7	25,04
Reserva e Reforma	140.945	13,8	22,01
Pensionistas	146.934	9,6	15,31
Total Pessoal Militar	636.466	39,1	62,36
Outras Despesas	-	23,6	37,64
Total Geral	636.466	62,7	100,00

 

 

Em 2011 o Ministério da Defesa teve uma despesa total de R$ 62,7 bilhões, sendo R$ 39,1 bilhões (62,36%) com pessoal militar, e R$ 23,6 bilhões (37,64%) de gastos com outros custeios e investimentos, conforme quadro demonstrativo acima.

 

 

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

 

 

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From: Paulomarcos Lustoza

Sent: Saturday, March 24, 2012 12:53 PM

Subject: militar excluído de fundo previdenciário.

 

Excluída de fundo, previdência militar custa 50% do PAC 24 Mar 2012 Pensões e benefícios pagos às Forças deixam rombo de R$ 22 bi em 2011, mas governo não quis lidar com setor ao criar Funpresp EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo Em ofensiva para tentar conter o rombo da previdência do setor público, o governo federal deixou de fora o déficit causado pelos benefícios concedidos aos militares. A previdência das Forças Armadas provocou em 2011 um rombo de R$ 22 bilhões - igual à metade do volume orçamentário destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais de um terço do déficit de R$ 60 bilhões registrado pela previdência do setor público. Mesmo assim, o projeto de fundo de previdência complementar em tramitação no Congresso não abrange as Forças Armadas e não há nenhuma movimentação do Executivo para enquadrar a tropa. Aprovada na Câmara, a criação do Funpresp aguarda análise do Senado. A exclusão dos militares tem criado dificuldade para parlamentares governistas ligados a sindicatos do funcionalismo público. Para eles, o governo peca por não fazer um debate completo sobre o tema. "O governo está com coragem, mas nem tanto. A previdência dos militares é uma caixa preta", protesta o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), um dos que votaram contra a proposta na Câmara. Responsável pela negociação do projeto, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, destaca que a Constituição distingue os servidores civis dos militares e, por isso, não seria possível tratar das duas áreas no mesmo projeto. Ele reconhece, porém, que as dificuldades políticas também estão por trás da omissão em se propor uma alternativa às Forças Armadas. "Se tivéssemos incluído os militares, aumentaria a dificuldade de aprovar o fundo." Dados do ministério mostram que os gastos com o pagamento de militares inativos e pensões crescem de forma constante. Em 2003, quando houve a distinção entre servidores civis e militares nas estatísticas, as despesas com as Forças Armadas foram de R$ 12,3 bilhões. Oito anos depois, esse montante subiu para R$ 24,2 bilhões. Sem desconto. Ao contrário dos servidores civis, os militares não têm desconto no contracheque para suas aposentadorias - pagam uma contribuição de 7,5% dos vencimentos para a pensão paga a parentes. Em 2003, essa contribuição foi de R$ 1 bilhão e em 2011 chegou a R$ 2,1 bilhões. Mesmo com maior receita, o rombo da previdência militar subiu de R$ 11,3 bilhões para R$ 22,1 bilhões neste período. O crescimento do déficit ocorre mesmo com a diminuição do número de beneficiários. Em 2003, inativos e pensionistas das Forças Armadas somavam 307 mil pessoas. No ano passado, foram 286 mil, segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento. A Defesa alega ser necessário o tratamento diferenciado porque o militar não tem uma aposentadoria propriamente dita - ele passa para a reserva ou é reformado. Isso quer dizer que, apesar de não ter mais a obrigação do trabalho, pode ser convocado em caso de necessidade. Esta é a justificativa dada para os militares não terem de contribuir para a própria aposentadoria como os outros trabalhadores, deixando o peso da previdência nas costas da União. Mariz afirma não haver hoje nenhum plano do governo em mexer nesse vespeiro. Para ele, seria necessário mudar a Constituição antes de criar um fundo complementar para militares

 

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