FORUM PERMANENTE TVC A manipulação da agencia Ancine e Anatel para aprovar marcos regulatórios

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Laercio Reporter

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Feb 8, 2012, 1:20:05 PM2/8/12
to televisa...@yahoogrupos.com.br, conferencia...@listas.internetlivre.org, 3se...@yahoogrupos.com.br
 

Exemplo: Em reunião da Diretoria Colegiada da ANCINE realizada na terça-feira, 17, foi aprovada a Minuta de Instrução Normativa geral que regulamentará dispositivos da Lei 12.485/2011 relativos à Comunicação Audiovisual no Serviço de Acesso Condicionado – SeAC, substituto dos atuais serviços de TV Paga.
O texto entrou em Consulta Pública na quinta-feira, 19, e permanecerá aberto a contribuições até 3 de março. Ele também será enviado ao Senado, para que seja avaliado pelo Conselho de Comunicação Social.
 
NOTA:  Como não existe o conselho de Comunicação Social do Congresso a lei passa sem o crivo do congresso.
 
Com isso o poder executivo faz e acontece e aproveita  as valas da lei para burla o que determina a constituição Federal sobre a competencia do Congresso Nacional...
 
Cade o organização do nosso congresso, porque não criaram o conselho Social de Comunicação?
 
Laercioreporter -Drt 048/Lutando pela democratização da comunicação.

__._,_.___
Atividade nos últimos dias:
Este é o FORUM PERMANENTE para discutirmos os avanços na TV Pública, principalmente as Comunitárias, Universitárias, Legislativas e Educativas.

As TVs do Campo Público , atuam em conjunto no sentido de integrar o objetivo maior da DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO, cuja a meta a ser alcançada é a de agregar o SINAL ABERTO e manter o sinal no cabo. Queremos estar no SINAL ABERTO sem no entanto perder a legitimidade do cabo.

Vamos fazer uma grande mídia pública, tudo depende de nossa união e força.
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Laercio Reporter

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Feb 13, 2012, 6:24:56 PM2/13/12
to televisa...@yahoogrupos.com.br, conferencia...@listas.internetlivre.org, 3se...@yahoogrupos.com.br, casa...@planalto.gov.br
 

ANCINE DIZ QUE NAO ESTA NEM AI PARA DEFICIENTE FISICO E QUE COMO A LEI 12845/20110 nao fala nada eles nao vao fazer nada para incluir na norma a inclusao.Laercioreporter chama atencao do representantes e diz que a acessibildade pode nao ser uma obrigacao d lei mais e uma obrigacao social garantida pela constituicao federal e lei editada por Lula  . Percebi que a audiencia publica nao passou de um evento so para validar a minuta. Joao Brand do intervozes participou e teve uma otima participacao.



From: laercio...@hotmail.com
To: televisa...@yahoogrupos.com.br; conferencia...@listas.internetlivre.org; 3se...@yahoogrupos.com.br
Date: Wed, 8 Feb 2012 15:20:05 -0300
Subject: [conferencia.comunicacao] A manipulação da agencia Ancine e Anatel para aprovar marcos regulatórios



Exemplo: Em reunião da Diretoria Colegiada da ANCINE realizada na terça-feira, 17, foi aprovada a Minuta de Instrução Normativa geral que regulamentará dispositivos da Lei 12.485/2011 relativos à Comunicação Audiovisual no Serviço de Acesso Condicionado – SeAC, substituto dos atuais serviços de TV Paga.
O texto entrou em Consulta Pública na quinta-feira, 19, e permanecerá aberto a contribuições até 3 de março. Ele também será enviado ao Senado, para que seja avaliado pelo Conselho de Comunicação Social.
 
NOTA:  Como não existe o conselho de Comunicação Social do Congresso a lei passa sem o crivo do congresso.
 
Com isso o poder executivo faz e acontece e aproveita  as valas da lei para burla o que determina a constituição Federal sobre a competencia do Congresso Nacional...
 
Cade o organização do nosso congresso, porque não criaram o conselho Social de Comunicação?
 
Laercioreporter -Drt 048/Lutando pela democratização da comunicação.

_______________________________________________ Conferencia.comunicacao mailing list Conferencia...@listas.internetlivre.org http://listas.internetlivre.org/listinfo.cgi/conferencia.comunicacao-internetlivre.org

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As TVs do Campo Público , atuam em conjunto no sentido de integrar o objetivo maior da DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO, cuja a meta a ser alcançada é a de agregar o SINAL ABERTO e manter o sinal no cabo. Queremos estar no SINAL ABERTO sem no entanto perder a legitimidade do cabo.

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