FORUM PERMANENTE TVC Parte 4 - Quando iremos afinal acabar com a revisão da Anistia? Onde ficam os Direitos Humanos no Brasil?
Gerhard Erich Boehme
Mensagem encaminhada a Grupos de Debates sobre Direitos Humanos e à Sra. Maria do Rosário Nunes - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Prezado Coronel Brilhante Ustra,
Prezada Sra. Maria do Rosário Nunes,
"A liberdade é, na filosofia, a razão; na arte, a inspiração; na política, o direito." (Victor Hugo –Victor-Marie Hugo)
No dia de hoje serão entre 530 e 600 os brasileiros que irão perder a vida devido a violência, muitos com requintes de crueldade jamais vistos em todo o mundo, igualmente serão mas de 15 mil os torturados, como o foi com a Dona Josélia¹ que perdeu seu filho. Muitos serão os torturados nas filas ou por falta de atendimento nos hospitais. Quando não devido a péssima qualidade dos serviços públicos.
“Bens e serviços públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele ou a impossibilidade de limitar o acesso a eles através de restrições seletivas, com uma única exceção eticamente aceitável: o privilégio ou benefício dado aos portadores de deficiência física ou mental, incluindo as advindas com a idade ou aquelas resultantes de sequelas de acidentes ou fruto da violência.” (Gerhard Erich Boehme)
Esta é a realidade que temos que mudar, e não criar privilégios para aqueles que lutaram contra o Brasil, que queriam aqui implantar uma “ditadura do proletariado”, como chamam as ditaduras que promovem e sustentam as "nomenklaturas" e realizam suas diásporas, como ocorreu em Cuba, com minha família na extinta DDR (República Democrática da Alemanha), etc.. Quando não visam promover e dar publicidade a autores da mentira, com seus livros, filmes, documentários etc. E o mais grave, induzem as pessoas a analisarem os fatos passados sob o cenário atual, desconsiderando a realidade de então, de um mundo dividido e em vias de um conflito mundial.
Muito se deve ao fato do Estado não atuar onde deveria, e para tal concorrem todos os que hoje estão empoleirados no governo, com destaque a todos os que ocupam cargos na tal da “Secretaria de Direitos Humanos”, na realidade “SECRETARIA DOS DIREITOS DOS MANOS”, com seus privilégios, pois desconsideram as razões da violência que hoje temos no Brasil, pois são eles mesmos os principais agentes, muito se deve a eles e a ideologia que defendem.
Recomendo que leiam: “Drogas – Um debate sem respostas”?
No mais recomento a leitura do texto sobre as drogas e que que se responda aos questionamento abaixo, pois quanto a violência, esta muito deve hoje às drogas.
http://saudedilma.wordpress.com/category/autores-do-saude-com-dilma/gerhard-erich-boehme/
14 cidades brasileiras estão entre as 50 mais violentas do mundo
E para entenderem de fato o que ocorreu nos anos 60 do século passado:
http://pt.scribd.com/doc/43854365/A-Revolucao-de-31-de-Marco-de-1964-Gen-Div-Ulisses-Perazzo-Lannes
Com os comentários:
Revisão da Anistia ou a Paz Social
http://xa.yimg.com/kq/groups/14203410/190343498/name/Revis%C3%A3o+da+Anistia+ou+a+Paz+Social.pdf
Comissão da verdade ou da mentira
http://xa.yimg.com/kq/groups/6603531/884034652/name/Comissao+Nacional+da+Verdade+ou+da+Mentira.pdf
Em um mundo polarizado entre uma esquerda violenta e irracional e uma direita subjugada a um poder econômico, mas sem liberdade de mercado, os militares asseguraram ao Brasil a liberdade e a condução do país à democracia. Infelizmente falharam, falharam muito, pois nos legaram o dono do Brasil, Sr. José Ribamar Ferreira de Araújo Costa e seus sucessores: Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e o pior deles, cria do General Golbery, da CNBB e da USP, que é hoje o dono da consciência dos brasileiros, o Sr. Luiz I. da Silva.
Seguramente durante o regime militar houve erros, mas o resultado foi o melhor para o nosso país, caso os militares deixassem que as direitas (lideradas pelos que também foram cassados, mas não é dito pela esquerda, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda e suas milícias) e as esquerdas (terroristas e bolsistas de Havana e Moscou) se enfrentassem. Livraram o Brasil de uma potencial divisão e milhões de mortos e perseguidos políticos. Mas nem tudo foram acertos, dentre os inúmeros erros que os militares cometeram, um deles foi o de agravar as diferenças entre os nossos coeficientes eleitorais, que os esquerdistas, por ignorância ou por serem atoleimados, não denunciam. Outro foi, e igualmente ainda hoje é, é o caso dos vereadores.
Seria interessante sabermos a respostas deles para a questão: Qual a razão deles também não denunciarem este grave erro dos militares e o que é pior, darem sustentação ao mesmo?
Tirante os municípios de capitais e os que tinham mais de 100 mil habitantes, determinava a Constituição de 1967, em sua versão original, gratuidade no exercício da vereança.
Ao estabelecer que, conforme limites e critérios de lei municipal, teriam os Vereadores direito à remuneração, a Emenda Constitucional nº 4, de 1975, na prática, rompe com a falta de retribuição pecuniária para todo e qualquer Vereador.
No dizer de Ivan Barbosa Rigolin, até a edição do sobredito regramento: a) não se falava em subsídio, mas apenas em remuneração dos Vereadores; b) é antiga, mais que quarentenária, a preocupação com dividir faixas populacionais para efeito de remuneração de Vereadores; c) também conta mais de quarenta anos a preocupação legal em limitar a despesa anual do Município com relação àquela despesa de remuneração parlamentar, e d) tem a mesma idade a regra tanto da anterioridade (fixação em uma legislatura para vigorar na seguinte) quanto a da irreajustabilidade, dentro de cada legislatura, da remuneração estabelecida na anterior ......" (*)
A partir de então, várias outras leis complementares alteraram o modo de pagar o Edil; no entanto, não mais se regressou àquele estado de gratuidade e exercício de cidadania.
"Um dos grandes erros dos militares, durante o Regime Militar, foi o instituir um salário aos vereadores. Antes disso era como em qualquer país livre e democrático, um exercício de cidadania. Agora forma-se políticos que, já no início de suas carreiras, estarão acostumados a se locupletarem do Estado, melhor, do bolso do contribuinte." (Gerhard Erich Boehme)
O site Adote um Vereador foi idealizado pelo Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, inspirado em desafio lançado pelo jornalista Milton Jung da rádio CBN, em seu programa CBN São Paulo, convidando seus ouvintes a adotar um vereador da capital paulista.
Inicialmente, o objetivo era levar o ouvinte a acompanhar o trabalho de um vereador de sua simpatia e a acioná-lo com propostas para serem apresentadas à Câmara Municipal. Em pouco tempo, porém, os ouvintes – e depois internautas – “desvirtuaram” a ideia e passaram a escolher o vereador de que eles menos gostam, para fiscalizá-lo de perto, acompanhar seu comportamento, verificar quanto gastam para manter o gabinete e se comparecem à Câmara ou participam das comissões permanentes.
O site foi montado no começo de janeiro sobre uma plataforma wiki, que vem sendo mantida, de forma voluntária, seguindo os princípios da Wikimedia Brasil. Desde então, o Adote já conquistou a adoção de mais de 80% dos vereadores paulistanos e expandiu-se para outras cidades. Em Taboão da Serra (SP), por exemplo, todos os vereadores já foram adotados.
No mais recomendo a leitura atenta aos artigos “A escolha errada dos brasileiros”:
“A verdadeira riqueza das nações”:
http://saudedilma.files.wordpress.com/2011/04/a-verdadeira-riqueza-das-nac3a7c3b5es.pdf
“Drogas e violência: Um debate sem respostas”
Mas se podemos citar erros, seguramente os dois maiores erros cometidos durante o Regime Militar foram quanto ao coeficiente eleitoral, pois ampliaram a grave distorção republicana e ampliaram a representatividade dos chamados “Currais eleitorais”, bem como talvez o mais grave, o de não seguirem o exemplo chileno no que se refere à condução de sua economia, e felizmente não a seguiram quanto a repreensão. Hoje por conta da condução da economia chilena de forma acertada, o Chile é um dos países que conquistou o melhor desenvolvimento econômico e social, mas para isso é necessário entender os princípios da liberdade. Leia “IDH – A verdadeira riqueza das nações”:
http://saudedilma.files.wordpress.com/2011/04/a-verdadeira-riqueza-das-nac3a7c3b5es.pdf
Com as devidas atualizações feitas pelo Professor Ricardo Bergamini para o ano de 2011:
A realidade é triste, principalmente se olharmos para o universo dos cadeirantes que se somam aos demais a cada dia. E pior que isso são as mais de 530 famílias que estão perdendo seus entes queridos a cada dia devido a violência, onde a ideologia que você defende tem um componente importante. Muito se deve, como provo abaixo, a ideologia que você defende.
O que as empresas estão fazendo para melhorar a saúde do trabalhador? E os órgãos públicos?
Esta é uma importante pergunta, pois o que observamos é uma infinidade de ações, muitas delas efetivas¹, eficientes² e/ou eficazes³. Ocorre porém que a realidade que vivemos no Brasil é triste, como se não nos bastasse sermos recordistas mundiais em violência, que compromete mais de 5% de nosso PIB, segundo estudos do IPEA, eu estimo em mais de 10% e posso lhe provar, as mortes chegam a 195 mil por ano e custam, ao Estado, entenda-se o contribuinte, metade do que gastamos com saúde. E mais grave, pela forma com que nos sensibiliza.
Todos os anos, 6 mil crianças morrem e 140 mil são hospitalizadas vítimas de acidentes em decorrência da falta de cultura de prevenção, informação e de cuidados no dia-a-dia, da ausência de ambientes adequados à criança e leis específicas.
Outra triste realidade é o resultado que temos no trânsito e a Organização Mundial da Saúde (OMS) nos alerta, pois o Brasil é o quinto em número de mortes no trânsito de todo o mundo. Uma vergonha, já que não temos uma frota de países que estão muito abaixo de nós nas estatísticas e que temos uma tradição automobilística, com uma indústria com mais de 50 anos. O dado foi divulgado com a publicação do maior estudo já realizado sobre o impacto dos desastres para a saúde. Não temos dados mais atualizados, pois a OMS utilizou dados de 2007, com o objetivo de comparar todos os países. Segundo dados oficiais naquele ano, houve 35,1 mil mortes causadas por desastres com automóveis no Brasil. Especialistas acreditam que esse número pode ser bem maior, pois só são contabilizadas as mortes que ocorrem no local do acidente.
E somos também recordistas de acidentes de trabalho, o Brasil tem 410 mil acidentes de trabalho por ano, que matam oficialmente mais de 3 mil brasileiros e custam R$ 32 bilhões ao país. Mas temos ainda a economia informal, onde estão mais de 50% dos trabalhadores brasileiros. Estes acidentes de trabalho matam, repito, oficialmente, oito trabalhadores brasileiros por dia e esta conta pode ser muito maior, já que não inclui os 40 a 80 milhões de brasileiros da economia informal. Números macabros retratam uma triste realidade e não podemos apenas apontar os empresários, os funcionários ou apontar falhas do Estado em fiscalizar.
Mas o que fazer? O que é feito?
A realidade seguramente é triste, e se levarmos em conta que para cada morte temos mais de dez pessoas com sequelas graves que os incapacitam para muitas atividades ou que comprometem uma terceira idade com qualidade de vida.
Podemos, para onde quer que olhamos, achar culpados.
Entre atuar no efeito e atuar na causa, ainda nos concentramos em atuar nos efeitos, é a cultura da lombada, a qual faz parte da cultura do brasileiro.
Atuar na causa é valorizarmos a prevenção. Começa com pessoas com sua responsabilidade individual, passa pelas empresas desenvolvendo todas as ações e fazendo investimentos na prevenção e ao Estado legislando, fiscalizando e punindo com exemplaridade.
Se começa com as pessoas, isso requer a responsabilidade individual, primeiro temos que reverter um outro aspecto cultural, deixar de priorizar e entender que o cidadão deve ser protegido, pois desta mentalidade advém a desresponsabilização, cresce o paternalismo e abrimos espaço para a demagogia. Mas a responsabilidade individual requer competência e a competência decorre de uma infinidade de ações que passam pela educação, com destaque à educação fundamental; formação de pessoal, que muitos no Brasil chamam de e limitam ao treinamento, com poucas ações, na maioria não eficazes; exigem a habilidade, muitas vezes comprovada, como a habilitação de um condutor, por exemplo e principalmente a experiência.
Começa com a educação fundamental, e de cara encontramos inúmeras deficiências, as quais necessitam ser eliminadas quando o funcionário é contratado. Não ensinamos, no ciclo fundamental, conceitos básicos de energia (eletrofrequência, elétrica, cinética, térmica, potencial, eletromagnéticas etc.). Conceitos que não foram e não são passados às crianças no ciclo básico. Temos professores no ciclo fundamental que não se preocupam com a segurança das crianças, desconhecem o básico, como o risco das ondas eletromagnéticas produzidas pelas atividades da telefonia celular, das linhas de transmissão de energia elétrica, de radares e computadores, entre outros elementos, em especial quanto ao câncer. Dos celulares em especial. E também não ensinamos às nossas crianças e jovens as noções básicas de trânsito, mas hipocritamente sabemos exigir que sejam colocadas lombadas nas ruas, estradas e avenidas ou elegemos nossos representantes, com objetivos outros que não são no sentido de que sejam elaboradas leis apropriadas, mas leis, e mais leis, como se estas fossem ser cumpridas. A hipocrisia vai ao limite, quando exigimos, mas não cumprimos, não damos condições que sejam cumpridas, o que inclui a capacidade dos órgãos do estado fiscalizarem e o judiciário ter capacidade para analisar e punir. Não nos damos conta de que sobrecarregamos o Estado quando nos desresponsabilizamos. fazendo leis e lombadas, ou ambas.
Recomendo neste que acesse:
http://www.criancasegura.org.br/
http://www.observatorioeco.com.br/index.php/mp-discute-riscos-da-telefonia-celular-a-saude-humana/
Com o que escrevi vou responder a pergunta acima:
O que as empresas estão fazendo para melhorar a saúde do trabalhador?
As empresas podem ser divididas em quatro grupos:
1. as que não observam a legislação, com destaque à observação das NR - Normas Regulamentadoras.
2. as que se limitam a observar a legislação.
3. as que buscam aprimorar sua gestão, seja adotando um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional (SSO), permitindo a uma organização controlar seus riscos de acidentes e doenças ocupacionais e melhorar seu desempenho ou um Sistema de Responsabilidade Social que tenha como foco a segurança do trabalhador. No caso podemos citar o uso das Normas OHSAS 18001 e a SA 8000.
4. as empresas que se destacam pelo comprometimento com a saúde do trabalhador, inserindo-se na sociedade em que atuam, assim buscando a excelência.
Merece destaque as empresas que pertencem a estes dois últimos grupos, pois as demais terão que acompanhá-las. Neste grupo estão as empresas que lideram, muitas delas possuem sua gestão alinhada ao Critérios de Excelência, estão associadas a entidades que mobilizam a sociedade, como o Instituto Ethos, que se destacou por liderar as empresas para adequarem-se aos critérios de acessibilidade e a participarem da ABNT de um dos seus 121 Comitês, com destaque ao Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-40) que tem a atribuição de promover, discutir, consensar e publicar normas e guias e que assim já produziu as 14 normas técnicas que atendem ao disposto no Decreto federal nº 5296, de 2 de dezembro de 2004. Uma das normas mais requisitadas é a ABNT NBR 9050:2004, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. E nesta direção temos um importante papel das empresas e de seus profissionais, pois as normas da ABNT são também recepcionadas, com maior eficácia pela legislação, como é o caso de inúmeras outras, como a norma que trata da poluição sonora, no atendimento à Lei de Crimes Ambientais.
E estão também neste grupo as empresas que hoje começam a atuar na causa raiz ou causa fundamental: a educação fundamental, assegurando que sejam levados, com a pedagogia e material de apoio necessário os conceitos de energia, cuja assimilação é fundamental para se criar uma mentalidade preventiva e formar profissionais responsáveis.
No primeiro grupo estão as empresas que devem ser denunciadas, exemplarmente fiscalizadas e, quando aplicável, punidas. No segundo estão as que invariavelmente concorrem também para os acidentes, pois somente atender a legislação não assegura as condições necessárias, uma vez que a legislação procura ser genérica e cada empresa tem suas particularidades, sem contar que a tecnologia, inerente aos novos equipamentos, processos produtivos, etc. não foi prevista, muitas vezes, pela legislação em vigor.
Vemos, portanto, que o fundamental é darmos os passos necessários para se criar uma mentalidade preventiva que seja inovadora. E podemos começar pelos principais responsáveis pelas estatísticas acima, nós, eu e você. Eu estou fazendo minha parte, sei que é pouco e gostaria de contar também com seu apoio. Tenho ministrado, além de cursos, palestras, muitas vezes gratuitamente, sobre os sistemas de gestão OHSAS 18001 e a SA 8000, gestão da criatividade e adaptado o Programa de 8S com foco na saúde do trabalhador. Entre outras inúmeras propostas, tenho participado em palestras sobre a segurança no trânsito, uma vez que a maioria dos acidentes de trabalho, com vítima fatal, são os de trajeto. Neste campo eu tenho também acompanhado esta triste realidade brasileira, pois anualmente examino e estudo a dinâmica do acidente e suas causas, em média, mais de trezentos acidentes de trânsito com vítima, muitos com vítimas fatais.
Para investirmos na prevenção de acidentes de trabalho e de trânsito recomendo, portanto, prioridade na abordagem dos conceitos básicos de energia (eletrofrequência, elétrica, cinética, térmica, potencial, eletromagnéticas, de deformação, dissipada - atrito, muscular, ...). E devemos começar com nossas crianças.
E para prevenirmos a violência, devemos valorizar a sabedoria e a experiência, começando pela fiel observação dos 10 Mandamentos, pois de acordo com a tradição, o Êxodo e os outros quatro livros da Torá foram escritos por Moisés na segunda metade do 2º milênio a.C. Estudiosos modernos da Bíblia veem que o texto terminou de ser escrito por volta de 450 a.C.
http://www.luteranos.com.br/articles/8160/1/Os-DezMandamentos/1.html
http://www.ekd.de/glauben/zehn_gebote.html
http://www.chabad.org.br/tora/10mandamentos.htm
http://www.pt.chabad.org/library/article_cdo/aid/666858/jewish/10-Mandamentos.htm
O Pastor Rogers foi um dos grandes batalhadores em prol do ensino dos 10 Mandamentos, o que deve ser também conhecido por todos nós. Uma questão fundamental, quando analisamos a violência crescente no Brasil, a perda da vida em especial, não apenas evidenciada nas ruas, nos noticiários, nos hospitais, usw. ... ..., e neste campo o Pastor Rogers acertou, soube priorizar a questão da dinâmica familiar. Ele concentrou-se numa questão que para nós brasileiros é pertinente, senão fundamental, a qual rotulou de "drop-out dads", algo como "abandono da responsabilidade dos
pais. Eu chamo atenção para a questão fundamental que é e deve ser a paternidade e maternidade responsável.
Segundo Rogers, uma vez que a Bíblia enfatiza o papel paterno em uma família, o pai deve ser a principal fonte de ensino em casa. Ele era extremamente crítico com os pais que não cumpriam este papel: "Nós temos hoje os paizinhos que estão interessados em esportes, negócios e sexo. Esqueceram suas atribuições dada por Deus para ensinar os Dez Mandamentos." Ele passou a dizer que os problemas sociais, tais como a violência, inclusive a relativa as drogas e armas, são as consequências dos pais, evitando esta responsabilidade, com o que concordo.
"É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade. Para cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber. O governo não pode dar para alguém aquilo que não tira de outro alguém. Quando metade da população entende a ideia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação. É impossível multiplicar riqueza dividindo-a." (Pastor Adrian Pierce Rogers 12 de setembro de 1931 - 15 de novembro de 2005)
"O sucesso de uma organização não é alcançado por meio de uma brilhante estratégia. É alcançado por meio de uma brilhante execução da estratégia. Na verdade, a execução da estratégia é mais importante do que a estratégia em si." (Robert Kaplan & David Norton)
¹ efetividade, entendo que seja a qualidade ou estado daquilo que é efetivo, que produz efeito ou que tem efeito.
² eficiência, entendo que refere-se à capacidade de executar corretamente uma determinada tarefa com o melhor aproveitamento (otimização) dos recursos disponíveis. "É fazer certo a coisa". Isso não quer dizer que a coisa é certa.
Eficiência - (NBR ISO 9001:2005): Relação entre o resultado alcançado e os recursos usados.
³ eficácia, entendo que refere-se à capacidade de executar uma determinada tarefa de maneira a atingir os objetivos estabelecidos. "É fazer a coisa certa".
Eficácia - (NBR ISO 9001:2005): Extensão na qual as atividades planejadas são realizadas e os resultados planejados alcançados.
Abraços,
Gerhard Erich Boehme
Skype: gerhardboehme
Caixa Postal 15019
80530-970 Curitiba PR
¹)
http://paginasimoesfilho.com.br/saude/morte-de-recem-nascido-em-simoes-filho-abala-a-cidade/
2037: Que Brasil será o seu?
Dias 16 e 17 de abril de 2012
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Porto Alegre
http://forumdaliberdade.com.br/fl25/edicao-atual/
From: A VERDADE SUFOCADA [mailto:averdade...@terra.com.br]
Sent: Thursday, February 09, 2012 11:50 AM
To: Undisclosed-Recipient:;
Subject: Punição a torturadores perto de se tornar real
Aos de boa fé , inclusive os nossos chefes militares e o então ministro Jobim, que acreditaram que a Comissão da Verdade não seria revanchista, que seria uma Comissão para a reconciliação nacional e não puniria os que combateram o terrorismo, peço que leiam o que diz ,agora, depois de aprovada a lei, a ministra Maria do Rosário.
A doutrinação e a propaganda estão sendo muito grandes. Em em breve, o povo iludido pelas mentiras e pelas falsas acusações, nelas passará a acreditar e pedirá, num clamor público, a prisão dos combatentes ao terrorismo.
E tem gente que ainda acredita na palavra deles.
Carlos Alberto Brilhante Ustra - Cel Ref
Punição a torturadores perto de se tornar real
Autor(es): Júnia Gama
Correio Braziliense - 09/02/2012
Apurações da Comissão da Verdade poderão levar a processos contra agentes do Estado que cometeram abusos na ditadura
O governo modificou o tom cauteloso do discurso adotado em meados de 2011, quando ainda tentava aprovar a lei que cria a Comissão da Verdade. Naquele momento, prevalecia a tese de que o colegiado teria efeitos tão etéreos quanto a "efetivação do direito à memória", o que gerou resistências de setores ligados aos direitos humanos e de familiares de vítimas. Agora, passados três meses desde a sanção presidencial que criou o colegiado, começa a ser desenhada a perspectiva de punição real para aqueles que tenham cometido crimes durante o período da ditadura militar.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse ao Correio que as informações reunidas pela comissão poderão dar origem a processos de condenações semelhantes aos que ocorreram em países vizinhos. Ela observa que, na América Latina, a iniciativa de revisão dos atos governamentais praticados durante períodos autoritários não tiveram início com um caráter punitivo. No entanto, o clamor social fez com que resultassem em amplos processos de condenação, como o que ainda ocorre na Argentina, onde mais de 200 agentes repressores já foram punidos. "Reconhecemos legítimo quando a sociedade propõe e luta no sentido da responsabilização criminal", diz a ministra.
Maria do Rosário afirma que o acesso aos documentos e testemunhos fundamentais para a construção da narrativa do período serão assegurados, se preciso, por vias policiais. "Qualquer arquivo será aberto para a comissão, seja privado ou público", pontua.
Para Gilda Carvalho, procuradora federal dos Diretos do Cidadão, o Ministério Público deve encaminhar denúncias a partir de informações levantadas pela comissão que contenham fatos criminosos. Ela sustenta, inclusive, que a Lei de Anistia não será empecilho para futuras condenações aos repressores. "Nós somos signatários de uma convenção internacional sobre direitos humanos que, hierarquicamente, está acima dessa legislação ordinária. Os tribunais brasileiros não podem dar a última interpretação sobre tratados firmados pelo país em âmbito internacional."
As discussões sobre os sete nomes que irão compor a comissão são realizadas a portas fechadas. Interlocutores do Planalto afirmam que a composição deverá refletir a Esplanada que Dilma Rousseff vem tentando montar, dividida entre perfis técnicos e políticos. Militares, no entanto, não deverão compor o colegiado, por decisão da presidente. Há ainda uma discussão com juristas sobre impedimentos à participação de membros do Ministério Público no grupo, já que o órgão será o responsável pelos encaminhamentos de denúncias criminais.
Três perguntas para - Maria do Rosário
Ministra da Secretaria de Direitos Humanos
1 - Quais serão os resultados práticos da Comissão da Verdade?
A comissão em si não terá papel jurisdicional ou punitivo. Mas as informações que ela vai buscar e organizar, inclusive sobre as circunstâncias de mortes, de tortura e de responsáveis, efetivamente poderão ser utilizadas para movimentar procedimentos de natureza jurídica pelo Ministério Público. A comissão vai apresentar informações e a sociedade vai fazer com elas o que acreditar ser melhor.
2 - A confirmação da Lei de Anistia pelo STF pode ser um empecilho para isso?
Não. Esse é um debate que vai ter que ser travado entre o MP, a sociedade e o Poder Judiciário. Para fazermos avançar a Comissão da Verdade, tivemos que fazer uma opção política. O Poder Executivo não está debatendo a Lei de Anistia. Se tivéssemos centrado a construção da comissão na responsabilização criminal, não teríamos avançado. Mas essa opção não deixa de reconhecer que a sociedade tem sua própria agenda de responsabilização criminal, que é legítima.
3 - Então o Brasil pode chegar a um processo de condenações, como em países vizinhos?
Perfeitamente. Nenhum país entre os quase 40 que tiveram uma comissão da verdade teve em sua primeira agenda a responsabilidade criminal. Mesmo as experiências mais fortes de responsabilização criminal, como a da Argentina, não começaram pela parte penal. Começaram pela busca de informações. E, depois, a sociedade argentina, indignada com os fatos, reagiu àquilo, exigindo mais.
As TVs do Campo Público , atuam em conjunto no sentido de integrar o objetivo maior da DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO, cuja a meta a ser alcançada é a de agregar o SINAL ABERTO e manter o sinal no cabo. Queremos estar no SINAL ABERTO sem no entanto perder a legitimidade do cabo.
Vamos fazer uma grande mídia pública, tudo depende de nossa união e força.
