Mas... é cada uma! Justiça Federal de Goiás pede à empresa Twitter que censure msgs q avisem sobre localização de radares nas estradas...
Castor Filho
- De: Vila Vudu
AGU pede que contas no Twitter avisando sobre blitze sejam suspensas
Mariângela
Gallucci, in Blog do Noblat
A Justiça
Federal de Goiás vai ter de decidir se os motoristas goianos podem usar o
Twitter para avisar sobre a existência de blitze no trânsito. Na ação, a
Advocacia Geral da União (AGU) pede que o Twitter suspenda imediatamente as
contas que alertam sobre a localização de radares.
Para a AGU, a blitz no trânsito é necessária para reduzir o número de acidentes e combater a prática de crimes como furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas. Segundo o órgão, o aviso aos motoristas pelo Twitter coloca em risco a eficácia dessas operações, agredindo a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas.
"A ação
judicial atendeu a uma necessidade de assegurar a efetividade da atuação
fiscalizatória da Polícia Rodoviária Federal", afirmou o procurador-chefe
da União em Goiás, Celmo Ricardo Teixeira da Silva.
A AGU
sustenta que o uso do Twitter para fazer os alertas viola artigos dos códigos
Penal e de Trânsito Brasileiro. Na eventualidade de o pedido ser aceito, a AGU
pede que seja estabelecida uma multa diária de R$ 500 mil para quem
descumpri-la.
(A mesma matéria está no Wall StreetJournal, 10/2/2012,
onde se lê, além das informações acima, que “Porta voz do Gabinete da Advocacia
Geral da União disse que o pedido encaminhado à empresa Twitter não tem
qualquer relação com a declaração que a empresa distribuiu mês passado, de que
passaria a censurar seletivamente mensagens distribuídas pelo seu serviço que
violassem a legislação de certos países.”
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