FORUM PERMANENTE TVC Governo insiste em separar regras da TV paga e Marco Regulatório das Comunicações

[MARIO JEFFERSON LEITE Melo]

 

Boletim de Notícias do Instituto Telecom, número 418, em 15 de fevereiro de 2012 Governo insiste em separar regras da TV paga e Marco Regulatório das Comunicações Durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado nesta última terça-feira, 14 de fevereiro, em Brasília, mais uma vez a discussão sobre o Marco Regulatório das Comunicações e o debate sobre a regulação da Lei 12.485 e o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) - responsável pelas novas regras na TV por assinatura - foram debatidos separadamente. Leia Mais MiniCom concluiu revisão da proposta do novo marco da mídia eletrônica Bernardo disse que consulta pública ainda não tem data, antes projeto será debatido no governo. O Ministério das Comunicações já concluiu a revisão da proposta de alteração do marco regulatório da mídia eletrônica, mas ainda não tem data para abrir a discussão pública sobre o tema. O ministro Paulo Bernardo disse que a norma não prevê mudanças na Constituição, porém admite que é preciso discutir se a restrição ao capital estrangeiro é valida também para sites noticiosos. “Recebi uma demanda da Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão] e devo pedir um parecer da Advocacia Geral da União”, disse, avisando que essa questão não é tratada no projeto do marco regulatório. Leia Mais Presidente do Parlamento Europeu considera o ACTA “desequilibrado” Europeus realizaram protestos contra acordo anti-pirataria no sábado O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, qualificou de “desequilibrado” o acordo multilateral anticontrafacção ACTA. Durante uma entrevista domingo passado, para a emissora de TV alemã ARD, o social-democrata alemão declarou: “Não acho o acordo bom, na sua forma atual (...) Não acredito que vá avançar desse jeito”. Leia Mais Banda larga: MP da desoneração das redes sai em março O governo deverá encaminhar, em março, uma Medida Provisória prevendo redução de tributos para o setor de Telecom. Porém, as empresas só vão gozar desse incentivo fiscal a partir de julho, quando já tiverem ingressado com os pedidos de fruição desses benefícios. Leia Mais Encontro amplia luta pela democracia Um cortejo pelas ruas do Centro Histórico de Olinda encerrou no último sábado (11) o I Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação (ENDC). “Mais produção local na TV”, “mídia para todos“, “banda larga é um direito seu”, entre outros lemas pintados nas faixas e cartazes sintetizam os debates realizados durante o I ENDC. Leia Mais

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