Direito e Realidade: eficácia, efetividade e legitimidade do Direito

[Hannah BLUE]

Direito e Realidade: eficácia, efetividade e legitimidade do Direito

A norma jurídica, para ser válida, imprescinde de três aspectos: o
formal, o social e o fundamento de ordem axiológica. Assim, há
requisitos de validade que devem ser satisfeitos para que o Direito
exista.
Primeiramente, cumpre apresentar aqueles referentes à competência.
Para que uma regra jurídica seja passível de cumprimento, deve ela ser
emanada de um órgão competente. Esse órgão tem de ter sido constituído
para um fim específico. A lei, por exemplo, nasce tão-somente do Poder
Legislativo, o que significa, a título de ilustração, que ao Poder
Executivo é vedada a inovação quando da regulamentação de alguma norma
dependente de decreto para a concretude de seus efeitos. Dessa forma,
se, por ventura, o ato do Executivo ultrapassar os limites a ele
impostos, esvazia-se na medida em que não é válido. Há lei, se houver
Legislativo.
Além disso, nas palavras do Prof. Miguel Reale, há espaços de poder
outorgados pela Constituição a cada pessoa jurídica de Direito Público
Interno. Em uma linguagem técnica, cada uma possui competências, que
podem ser exclusivas, privativas ou concorrentes. De modo rasteiro,
tendo em vista que a análise da competência em si não é o foco deste
trabalho, pode-se afirmar que as competências são as esferas,
"espaços" que foram conferidos pela Carta Maior para que a pessoa
individual ou conjuntamente diga o que e como será o Direito. Sobre
uma área específica, apenas os Municípios legislarão. Sobre outras
matérias, os Estados. Outras ainda, a União. Quando uma pessoa adentra
o "espaço" da outra, o ato carece de legitimidade.
Há uma terceira condição para a validade formal da norma, entendida
como a executoriedade obrigatória de uma regra jurídica, por ter
cumprido requisitos essenciais à feitura: a legitimidade do
procedimento. De nada adianta ter o direito positivo nascido de órgão
legítimo e competente se foram desrespeitadas normas internas
procedimentais na gênese do mesmo. Peguemos a lei novamente como
modelo. A Câmara Municipal de Paraisópolis, bucólica e aprazível
cidade da Serra da Mantiqueira, Sul de Minas, resolve reduzir o valor
do Imposto Predial Territorial Urbano, em razão da fabulosa
arrecadação dos últimos tempos. Assim o faz sem passar pelas Comissões
pertinentes, desrespeitando o Regimento Interno. Não obstante a vasta
experiência legislativa de seus conspícuos edis, bem como sua boa
intenção, a lei não é válida, pois agride a legitimidade do
procedimento. O lapso dos mencionados vereadores macula a norma.
Isto posto, convém adentrar à seara diversa, porém intimamente ligada
à exposta. Pouco vale o Direito legítimo, emanado de órgão constituído
para o fim a que foi criado, no âmbito de sua competência, respeitando
o procedimento, se a norma não é respeitada por absolutamente nenhuma
alma viva. Falamos, agora, do tão caro aspecto social da norma.
Existem normas legais que, por virem de encontro com anseios da
sociedade em geral, não logram êxito de modo algum, senão de modo
compulsório. Não há eficácia social do Direito. Porque este não se
confunde com a lei. Tanto o é que há normas formalmente válidas,
criadas sob o manto da técnica, que não "pegam".
O Direito só é autêntico quando é vivido pela coletividade. Por óbvio,
deve ser anteriormente reconhecido, mas não se restringir a esse
reconhecimento. Não por outro motivo, o legislador deve atentar à
consciência geral, exprimindo na norma as aspirações dos representados
de modo a facilitar a eficácia espontânea na comunidade.
No entanto, mister frisar, que a ausência ou pouca expressão da
eficácia social não implica necessariamente o direito de recusa da
norma. Os juízes e tribunais não podem simplesmente abrir mão da
aplicação de normas em vigor pelo mero descontentamento social, sob
pena de revogação da lei, o que apenas o Legislativo pode fazer. Há a
hipótese do desuso efetivo da lei, mas em alguns casos somente. Ao
Judiciário é permitido dar interpretação condizente com o espírito do
sistema jurídico nos casos em que a aplicação da norma geraria efeitos
aberrantes. Porém, a linha entre a adequação e o equívoco, por vezes,
é tênue demais nesses casos. O dano causado pela aplicação de uma
norma de baixa eficácia ou efetividade social pode ser tão grande ou
maior do que aquele gerado por um julgamento contra legem, fruto de
uma pretensa exigência social, sem sempre de fácil aferição.
Em suma, analisa-se a legitimidade no plano normativo e a eficácia ou
efetividade do plano social.
Por fim, toda norma deve ter um fundamento, um valor ou fim essencial
àqueles a que se impõe.











QUESTIONÁRIO - NEURO

Neurônio - Bioeletrogênese - Potencial de Ação - Condução Nervosa -
Transmissão Sináptica

1. Considerando que a bicamada lipídica não permite a passagem de
partículas iônicas, como os íons conseguem entrar na célula?
2. Qual o papel desempenhado pelo sistema nervoso em nosso organismo.
3. Faça um esquema mostrando os diferentes tipos de neurônios.
4. Que porções do neurônio são visualizadas pela técnica de Golgi que
não são mostradas pela técnica de Nissl?
5. Qual a explicação para a coloração com método de nissl marcar
fortemente o corpo celular dos neurônios?
6. Qual a explicação lógica/biológica para os neurônios apresentarem
um retículo endoplasmático rugoso tão desenvolvido?
7. Desenhe um neurônio e cite suas principais partes e respectivas
funções.
8. Como as substâncias, ou grânulos, podem ser transportadas no
interior do neurônio, muitas vezes por longas distâncias?
9. Comente, de forma geral, o papel da neuroglia.
10. Cite os tipos de células da neuroglia, comentando suas principais
funções.
11. Qual é a sede do metabolismo do neurônio?
12. O que é um nervo?
13. O que você entende por canal iônico?
14. A seletividade de um canal pode ser determinada por quais fatores?
15. Qual a relação que a mudança conformacional da proteína do canal
iônico tem com permeabilidade do mesmo?
16. Diferentes estímulos podem induzir mudança conformacional no canal
iônico. Cite-as comentando.
17. Como é o estado elétrico de uma celular (neurônio) numa situação
de repouso?
18. O que é e o que determina o potencial de membrana de uma célula?
19. Esquematize uma célula, discriminando as concentrações dos
seguintes elementos dentro e fora da célula que se encontra no estado
de repouso: Na+, K+, Cl- e Ca++.
20. Levando-se em consideração apenas o gradiente de concentração, se
os canais de sódio de um neurônio em repouso se abrirem, em que
direção ocorrerá deslocamento deste íon? Responda esta pergunta também
para o K+, Cl- e Ca++ .
21. O que você entende por potencial de ação?
22. Qual o íon principal responsável pela fase ascendente
(despolarização) do potencial de ação.
23. Qual o principal íon responsável pela fase descendente
(repolarização) do potencial de ação.
24. Faça um gráfico representando um potencial de ação, mostrando o
potencial de repouso, a despolarização, a repolarização e o retorno ao
potencial de repouso.
25. Desenhe uma célula com suas concentrações iônicas (Na+ e K+), em 3
momentos do potencial de ação: repouso, despolarizada, pós-
hiperpolarizada .
26. Qual a relação que a bomba Na+ / K+ tem com as condições iônicas
da célula.
27. Já que existe uma quantidade muito maior de potássio dentro da
célula em comparação com o meio extracelular, como se explica o
potencial de repouso negativo da célula?
28. Tetraetilamônio é uma droga que bloqueia os canais de potássio
dependentes de voltagem. Que efeito isso pode ter no potencial de
ação?
29. O que acontece com o potencial de membrana se aumentar a
concentração extracelular de potássio?
30. A tetrodotoxina é uma toxina que bloqueia os canais de sódio
dependentes de voltagem. Comente o que acontece nesta condição.nesta
condição
31. Qual a diferença entre fibra mielinizada e amielinizada?
32. Explique o mecanismo pelo qual o anestésico local bloqueia o
sentido de dor.
33. Por que dizemos que o potencial de ação no axônio mielinizado é do
tipo saltatório?
34. O que significa dizer que o potencial de ação é do tipo tudo ou
nada?
35. O que entende por sinapse? Qual sua função.
36. Diferencie sinapse elétrica de química.
37. Desenhe uma sinapse elétrica entre dois neurônios, mostrando suas
principais estruturas.
38. Desenhe uma sinapse química entre dois neurônios, mostrando suas
principais estruturas.
39. O que é vesícula sináptica?
40. O que é e qual a função de um neurotransmissor?
41. O que entende por receptor de neurotransmissor?
42. Descreva, passo a passo, o processo da neurotransmissão, desde a
chegada do potencial de ação no botão sináptico, até a despolarização
na membrana pós-sinática.
43. Qual o íon responsável pela fusão da vesícula sináptica à membrana
pré-sináptica?
44. Como funciona o mecanismo de inibição neuronal determinado pelo
GABA?
45. Como fica o potencial de membrana após a ativação de um receptor
GABAérgico?
46. Você está estudando um novo neurotransmissor, e observa que o
potencial de membrana se desloca de -70 para -55 mV após a ação dele.
Qual a sua conclusão? Ele é excitatório ou inibitório? Por quê?
47. Cite exemplos de neurotransmissores inibitórios e excitatórios.
48. Cite os tipos de receptores de membrana, comentando suas
diferenças.
49. Num processo de transmissão sináptica e ativação de receptores
adrenérgicos, quem seria o primeiro e o segundo mensageiros?
50. Cite as possíveis ações de um segundo mensageiro.
51. Quais as funções das cascatas de transdução de sinal ativadas por
receptores metabotrópicos?
52. O que é potencial pós-sináptico excitatório (PPSE)?
53. O que é potencial pós-sináptico inibitório (PPSI)?



















QUESTIONÁRIO - NEURO

Neurônio - Bioeletrogênese - Potencial de Ação - Condução Nervosa -
Transmissão Sináptica

1. Qual a explicação para a coloração com método de nissl marcar
fortemente o corpo celular dos neurônios?
2. Desenhe um neurônio e cite suas principais partes e respectivas
funções.
3. Cite os tipos de células da neuroglia, comentando suas principais
funções.
4. Diferentes estímulos podem induzir mudança conformacional no canal
iônico. Cite-as comentando.
5. O que é e o que determina o potencial de membrana de uma célula?
6. Levando-se em consideração apenas o gradiente de concentração, se
os canais de sódio de um neurônio em repouso se abrirem, em que
direção ocorrerá deslocamento deste íon? Responda esta pergunta também
para o K+, Cl- e Ca++ .
7. O que você entende por potencial de ação?
8. Faça um gráfico representando um potencial de ação, mostrando o
potencial de repouso, a despolarização, a repolarização e o retorno ao
potencial de repouso. Cite os movimentos iônicos responsáveis por cada
um destes momentos.
9. O que acontece com o potencial de membrana se aumentar a
concentração extracelular de potássio?
10. A tetrodotoxina é uma toxina que bloqueia os canais de sódio
dependentes de voltagem. Comente o que acontece nesta condição.
11. Qual a diferença entre fibra mielinizada e amielinizada?
12. Explique o mecanismo pelo qual o anestésico local bloqueia o
sentido de dor.
13. Diferencie sinapse elétrica de química.
14. Desenhe uma sinapse química entre dois neurônios, mostrando suas
principais estruturas.
15. O que é e qual a função de um neurotransmissor?
16. Como funciona o mecanismo de inibição neuronal determinado pelo
GABA?
17. Você está estudando um novo neurotransmissor, e observa que o
potencial de membrana se desloca de -70 para -55 mV após a ação dele.
Qual a sua conclusão? Ele é excitatório ou inibitório? Por quê?
18. Cite os tipos de receptores de membrana, comentando suas
diferenças.
19. Num processo de transmissão sináptica e ativação de receptores
adrenérgicos, quem seria o primeiro e o segundo mensageiros?
20. Quais as funções das cascatas de transdução de sinal ativadas por
receptores metabotrópicos?











A ORGANIZAÇÃO BUROCRÁTICA

RESENHA DO TEXTO DE PRESTES MOTTA E BRESSER PEREIRA
(cap. I do livro Introdução à Organização Burocrática)



Os autores iniciam o texto destacando o fato de que, no contexto
moderno onde as transformações se dão num ritmo bastante acelerado, as
organizações têm se revelado indiscutivelmente como o tipo de sistema
social predominante. Aliás, a predominância das organizações em nossa
época, em detrimento dos sistemas sociais desorganizados mais comuns
em épocas passadas (como a tribo, o clã, o feudo etc.), tem servido,
inclusive, para caracterizar a sociedade moderna.

Além desse fato, o estudo das organizações hoje se faz muito
importante também por se reconhecer o papel essencial que elas
desempenham na formação da personalidade do homem moderno e pelo fato
de que da boa administração dessas organizações é que depende o
desenvolvimento econômico, político e social de qualquer país.

Os autores, procurando caracterizar bem as organizações em relação a
outros quaisquer sistemas sociais, ressaltam que o princípio
fundamental que rege a vida das organizações é o princípio da
eficiência. Isto porque um sistema social qualquer não necessariamente
precisa ser eficiente, produtivo, no entanto, para as organizações, a
eficiência, ou pelo menos a procura de eficiência, é uma condição
fundamental de existência.

Na verdade, os conceitos de eficiência, produtividade e
desenvolvimento estão muito atrelados, uma vez que o aumento de
eficiência revela-se através de um aumento na produtividade - relação
entre esforço e resultado, de maneira que quanto maior o segundo em
relação ao primeiro, maior a produtividade - que por sua vez é a chave
do desenvolvimento.

Por tudo isso é fácil perceber a importância das organizações para o
desenvolvimento da sociedade moderna como um todo e verificar que
existe uma estreita correlação entre o desenvolvimento industrial e o
crescimento das organizações tanto empresariais como estatais. Os
próprios autores citam a seguinte afirmação de Harbison e Myers:

"Em última instância, o progresso de uma nação depende de sua
capacidade de organizar a atividade humana. A organização é necessária
para criar um Estado, para formar um exército, para propagar
ideologias e religiões, ou para levar adiante o desenvolvimento
econômico."

Voltando a ressaltar a importante influência que as organizações
exercem no condicionamento social dos indivíduos, os autores falam
como estudiosos de diversas ciências sociais como a Sociologia, a
Psicologia, a Psicologia Social, a Economia se interessaram por estudá-
las, destacando a Administração como o ramo do conhecimento a quem
mais de perto interessa compreender o fenômeno das organizações.



O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO BUROCRÁTICA

O grau de organização de um sistema social pode variar a depender do
sistema de que se esteja tratando. Por exemplo, pequenos grupos como a
família nuclear moderna têm um grau de formalização da estrutura
organizacional muito pequeno quando comparamos a um outro sistema
social como um exército moderno.

Quanto mais um sistema social é organizado, mais se aproxima do modelo
ideal da organização burocrática.

Max Weber, sociólogo alemão, foi quem primeiro estudou
sistematicamente as organizações burocráticas. Sua preocupação não se
fixou em definir o que é uma burocracia, mas em conceituá-la mediante
uma extensa enumeração de suas características. Para Weber, a
burocracia não era um tipo de sistema social, mas sim um tipo de poder
de dominação.

Os autores chamam a atenção para a necessidade de se distinguir a
acepção popular que o termo burocracia tem - papelada, excesso de
tramitações, apego excessivo aos regulamentos, ineficiência - e que
correspondem às disfunções do sistema, do seu sentido científico,
dentro da Administração e da Sociologia que é o de uma organização
cujo elemento essencial que a diferencia de qualquer outro sistema
social é a racionalidade.

Assim, podemos definir uma organização ou burocracia como um sistema
social racional em que a divisão do trabalho é racionalmente
realizada, visando determinados fins, entendendo-se aqui a questão da
racionalidade como um critério de coerência e de exigência mínima de
esforços (economia máxima dos meios) para se atingir os objetivos
propostos.

É óbvio que tal sistema social administrado estritamente por critérios
racionais inexiste. A solução encontrada por Weber para o problema foi
tratar os modelos teóricos como "tipos ideais", não tendo a palavra
ideal aqui qualquer conotação de valor. Ideal neste caso significa uma
abstração, através da qual as características extremas do fenômeno são
definidas, de modo a fazer com que ele apareça em sua forma "pura".
Dessa maneira, nenhuma organização corresponde exatamente ao modelo
ideal de burocracia apresentado por Weber, mas muitas delas como as
grandes empresas, o Estado moderno, as igrejas, as escolas, as
associações, os clubes etc. se aproximam bastante do modelo proposto.


AS ORGANIZAÇÕES ENTRE OS SISTEMAS SOCIAIS

As organizações ou burocracias, apesar de representarem um fenômeno
social predominante no mundo moderno, não são os únicos sistemas
sociais existentes, como já foi possível perceber até aqui. Daí ser
interessante verificar-se algumas classificações que possam situá-las
entre os demais sistemas sociais.

A primeira classificação que os autores sugerem no texto é a de
Georges Gurvitch que consiste basicamente em três tipos de sistemas
sociais:

* Sistemas sociais inorganizados ou praticamente desorganizados (ex:
uma multidão, os diversos tipos de públicos, as classes sociais e
castas, os grupos de idade, a nação, a cidade, a região etc.) em que
os seres humanos estão apenas postos em contato mas sem uma
determinada organização;
* Sistemas sociais semi-organizados em que as relações sociais são
informais porém mais próximas que no tipo anterior (ex: a família, o
grupo primário, a tribo, o clã, o feudo, a pequena empresa familiar, a
turma etc.); e
* Sistemas sociais organizados - as organizações ou burocracias (ex:
as grandes empresas, o Estado, a Igreja, o clube, a associação, o
partido político, a escola, o exército etc.)

Outra classificação interessante é a de MacIver e Page que possibilita
salientar o fato de as burocracias além de seu caráter racional são
sistemas sociais de grande proporção. Segundo essa classificação,
teríamos:

* As unidades territoriais inclusivas, cujo tipo genérico seria a
comunidade (ex: tribo, nação, região, cidade, vila etc.);
* As unidades baseadas num interesse comum, mas sem uma organização
definida, cujos tipos genéricos são a classe social, os grupos étnicos
e raciais e a multidão; e
* As unidades baseadas num interesse comum e com uma organização
definida - as associações, cujos tipos genéricos são o grupo primário
(ex: a família, a turma, o grupo deportivo etc.) e a grande associação
(ex: o Estado, a Igreja, a empresa, o sindicato etc.).


BUROCRACIA E OS TIPOS DE DOMINAÇÃO

Como já foi dito acima, Max Weber considerava a burocracia como um
tipo de dominação. E é exatamente a partir do tipo de dominação que se
pode apresentar uma outra maneira de distinguir as burocracias dos
demais sistemas sociais.

Para Weber, são três os tipos básicos de dominação:

* A carismática, que é aquela que tem por origem o carisma da pessoa
que exerce a dominação, estando sua legitimidade na devoção, na crença
em poderes mágicos, nas qualidades supranormais, na revelação e no
culto aos heróis. A dominação carismática é um poder sem base racional
e não pode ser concedida em herança nem delegada, como a tradicional e
a racional-legal, respectivamente, como veremos a seguir;
* A tradicional, que é aquela que se fundamenta no tradicionalismo,
"na crença na rotina de todos os dias como uma inviolável norma de
conduta". É um tipo de dominação extremamente conservador e que se
opõe à mudança social, pois nada a legitima. Também não é um tipo de
dominação que tenha base racional. Weber distingue dois tipos básicos
de dominação tradicional: o patriarcalismo e o patrimonialismo;
* A racional-legal, também conhecida como burocrática, que como o
próprio nome sugere além de ter uma base racional, tem sua
legitimidade alicerçada em normas legais.





CARACTERÍSTICAS DAS BUROCRACIAS

O caráter racional das burocracias consistem no fato delas serem
sistemas sociais formais, impessoais, dirigidos por administradores
profissionais que tendem cada vez mais a controlá-los completamente.
Disso, então, podemos destacar as três principais características das
burocracias:

* O formalismo;
* O caráter impessoal;
* A sua direção é exercida por administradores profissionais.

Segundo os autores, "...o formalismo na burocracia expressa-se no fato
de que a autoridade deriva de um sistema de normas racionais, escritas
e exaustivas, que definem com precisão as relações de mando e
subordinação, distribuindo as atividades a serem executadas de forma
sistemática, tendo em vista os fins visados. Sua administração é
formalmente planejada, organizada e sua execução se realiza através de
documentos escritos."

O caráter impessoal das organizações é outra maneira de expressar a
sua racionalidade. Isto tem reflexos no tipo de poder exercido que não
tem origem nem no carisma nem na tradição, mas na base racional-legal
de uma norma que cria o cargo e define suas atribuições. Weber chega a
dizer numa de suas obras que a burocracia "...é mais plenamente
desenvolvida quanto mais se desumaniza". Assim, o administrador
burocrático seria um homem imparcial e objetivo que tem como missão
cumprir as obrigações de seu cargo e contribuir para a consecução dos
objetivos da organização.

A característica fundamental do administrador profissional é que ele é
um especialista. O fato dele não possuir nem os meios de administração
nem de produção - ele administra em nome de terceiros - faz com que o
administrador tenha em seu cargo sua única ou pelo menos principal
atividade e meio de vida. Em outras palavras, o administrador recebe
uma remuneração em forma de dinheiro pelo seu trabalho e não
honrarias, títulos, gratidão etc. Tudo isso faz com que o
administrador burocrático desenvolva um espírito de "fidelidade ao
cargo", conforme uma expressão usada por Max Weber.

É preciso ainda lembrar que o administrador é nomeado por um superior
hierárquico (e não eleito, por exemplo) para exercer um determinado
cargo durante um tempo, em geral, indefinido (muito embora ele não
tenha a posse do cargo), dependendo dos resultados por ele
apresentados no desempenho das suas funções, obtendo ao final de sua
carreira o direito à aposentadoria.


O PODER DO ADMINISTRADOR PROFISSIONAL CAPITALISTA

Os autores trazem o crescente controle dos administradores
profissionais sobre as burocracias que tendem a ser completamente
dominadas por eles como uma quarta característica fundamental das
organizações, ao lado das três já citadas e comentadas na seção
anterior.

Para isso, os autores se valem, além da afirmação do próprio Weber que
salientou o poder e o prestígio social de que gozam os administradores
burocráticos no mundo moderno, dos resultados de várias pesquisas que
apontam para mais que uma simples concentração do poder econômico nas
mãos de algumas poucas empresas nos EUA, mas também para um fenômeno
que consiste na separação do controle e da propriedade, revelando a
burocratização que envolveu todo o sistema de poder.

Os resultados dessas pesquisas comprovam, portanto, o domínio do
administrador burocrático sobre as empresas privadas no mundo
capitalista, mostrando que, mesmo como assessores da classe
capitalista, funcionários do capital, os administradores alcançaram
suficiente autonomia para serem considerados associados com objetivos
próprios.


O PODER DO ADMINISTRADOR PROFISSIONAL NOS PAÍSES COMUNISTAS

Os autores abordam em primeiro lugar que é preciso ter em mente que os
próprios Partidos Comunistas dos países comunistas eram, eles
próprios, grandes organizações administradas por administradores
burocráticos. O Estado, nesses países, é que representava a
organização burocrática maior, abrangendo e coordenando
administrativamente todo o sistema econômico e social. É nesse sentido
que os burocratas assumiam cada vez mais o caráter de uma classe
autônoma, já que não mais existiam os capitalistas a quem assessorar.

Mas, por se tratarem de economias centralizadas, o grau de autonomia
dos administradores das empresas era de qualquer maneira menor que o
existente em economias capitalistas, descentralizadas. Os
administradores tinham que estar sempre prestando contas e seguindo as
diretrizes estabelecidas pelo Conselho dos Operários, dependendo a sua
permanência nos postos ocupados diretamente da eficiência dos
trabalhos desempenhados.

Os autores chamam a atenção para o fato de que, muito embora o regime
comunista, especialmente com Lenin, previsse o desaparecimento dos
administradores, da classe burocrática e sua substituição pelos
políticos pertencentes ao PC, isso, porém, revelou-se impraticável com
o tempo. O resultado é que os administradores soviéticos constituiram-
se numa verdadeira elite burocrática capaz, bem paga e gozando de
elevado "status" na sociedade soviética.

Por fim, os autores concluem que tanto no regime capitalista como no
comunista a tendência é a mesma: a das organizações (empresas, Estado
etc.) estarem, cada vez mais, sendo controladas por administradores
profissionais.


A EMERGÊNCIA DAS BUROCRACIAS

Apesar das burocracias não se constituirem num fato novo (já existiam
desde o Império Novo egípcio, no Império Chinês, Romano e no Estado
Bizantino) foi a partir do final da Idade Média que começaram a
aparecer as primeiras empresas e o Estado Moderno.

Com a emergência das monarquias absolutistas e mais tarde a
industrialização é que o feudalismo veio a ser eliminado dos países
europeus, possibilitando a ascensão da classe burguesa e o
estabelecimento do sistema capitalista. "Surge, então, o Estado
liberal que vai burocratizar-se e racionalizar-se de forma crescente.
Este processo tem prosseguimento com as revoluções socialistas deste
século, que tendem a levar o sistema político a uma etapa ainda maior
de burocratização."

Portanto, apesar das burocracias serem um fenômeno antigo, só
modernamente elas se tornaram um fator social dominante e isso se deve
ao simples fato de que antes a unidade básica do sistema produtivo era
a família, tendo nos tempos modernos passado a ser a empresa
burocrática. E isso aconteceu em diversos âmbitos como no cultural,
religioso, militar, esportivo e social etc.

No Brasil, apenas nos últimos anos é que tanto as empresas como o
Estado passaram por um processo de burocratização.


AS CAUSAS DA EMERGÊNCIA DAS BUROCRACIAS E A EFICIÊNCIA

Conforme já citado no texto, os autores associam a relevância
alcançada hoje pelas organizações ou burocracias à questão da
eficiência que essas trouxeram, enfatizando um critério de
racionalidade que visa com o emprego de um mínimo de esforços (meios)
obter um máximo de resultados (fins).

Uma segunda e terceira causas também ligadas à eficiência, mas não as
mesmas, seriam justamente a pressão por maior eficiência (que é algo
característico do mundo moderno) e as dificuldades em se alcançar
maior eficiência devido ao desenvolvimento tecnológico e ao
crescimento dos sistemas sociais que se observa no mundo de hoje.

Weber insere a burocracia na história do capitalismo, na necessidade
crescente de cálculo e previsão, destacando as características do
sistema burocrático que têm tudo a ver com essas necessidades e com
eficiência: precisão, rapidez, univocidade, caráter oficial,
continuidade, discrição, uniformidade, rigorosa subordinação, redução
de áreas de atrito e de custos materiais e pessoais.

Assim, "...o sistema burocrático é exatamente aquele que, dado
especialmente a seu caráter formal, permite a maior previsibilidade do
comportamento daqueles que dele participam." Isto, porém, não quer
dizer que não ocorram disfunções.

Quanto à questão da dificuldade de se alcançar maior eficiência devido
ao problema do progresso tecnológico, isso se deve ao fato de que uma
maior complexidade tecnológica implica num aumento das atividades
administrativas e, consequentemente, num maior grau de burocratização.
Já a questão do crescimento dos sistemas sociais e, particularmente,
das empresas por conta do progresso tecnológico passa pelo fato de que
tal tipo de produção só é possível em grandes empresas que em pouco
tempo passam a dominar o panorama econômico dos países
industrializados (e lembremos que quanto maior a empresa mais ela
tende a burocratizar-se).

Para finalizar, os autores acrescentam uma última causa para a
crescente importância da burocracia no mundo moderno: a necessidade
que a classe capitalista sentiu de garantir a disciplina dos
trabalhadores, à proporção que as empresas vêm crescendo. Desta
maneira, a organização burocrática torna-se não apenas um instrumento
técnico que visa o desenvolvimento das forças produtivas, mas também
um instrumento de poder na luta de classes a serviço das classes
dominantes.


Referência bibliográfica:
MOTTA, F. C. Prestes & PEREIRA, L. C. Bresser. Introdução à
organização burocrática. São Paulo: Editora Brasiliense, 1980.